Os bloquistas na Assembleia Municipal de Lisboa consideram que, da maneira como foi implementada, a gratuitidade dos transportes públicos para estudantes abaixo dos 23 anos cria "desigualdades e injustiças" porque só abrange quem tem residência fiscal na capital, deixando de fora muitos alunos deslocados.
A gratuitidade nos transportes públicos em Lisboa para jovens estudantes do ensino superior até aos 23 anos, incluindo a exceção dos inscritos nos cursos de Medicina e Arquitetura até aos 24 anos, tem como requisito obrigatório ter domicílio fiscal no concelho, o que exclui os deslocados, incluindo os que beneficiam de bolsa de estudo.
"Lisboa é das cidades com mais estudantes deslocados, sendo que estes são os estudantes que mais dificuldades encontram, financeiramente, para manter o seu percurso de estudos", disse a deputada Isabel Neto na apresentação da recomendação.
Para os bloquistas, esta "situação de injustiça" não tem justificação e propõem incluir na gratuitidade "todas as pessoas que estudam em Lisboa mediante apresentação anual de certificação de inscrição em instituição de ensino superior" ou de "permanência em instituição do ensino superior de Lisboa".
Isabel Neto referiu ainda que esta gratuitidade dos transportes para estudantes com menos de 23 anos deve "gradualmente" ser estendida a toda a Área Metropolitana de Lisboa.
Aos deputados, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), disse que a autarquia "não tem nenhuma objeção que o passe possa ser alargado".
"O objetivo é que [a gratuitidade] não seja apenas para Lisboa, mas que seja uma medida que faça o seu caminho na área metropolitana e que possa ser alargada a todo o país, mas isso não depende de nós", defendeu.
Afirmando "não discordar" da gratuitidade para todos os estudantes universitários em Lisboa "independentemente de residirem ou não em Lisboa", o vice-presidente frisou que uma proposta nesse sentido tem de ser dirigida ao Governo.
Do lado da oposição, o deputado socialista Manuel Laje lamentou que, ao contrário do afirmando pela Câmara de Lisboa, esta gratuitidade nos transportes não seja para todos os estudantes com menos de 23 anos, exemplificando que jovens alunos com mais de 18 anos que ainda não estejam no ensino superior não têm passes grátis.
Também Jorge de Sá, do Aliança, disse que há três grupos identificados que ficam de fora desta medida: os deslocados, os de mestrado integrado e os alunos dos cursos técnicos superiores profissionais.
A recomendação do BE foi aprovada com os votos contra do Aliança, Iniciativa Liberal, CDS-PP e Chega e os votos a favor das restantes bancadas (BE, Livre, PEV, PSD, PS, PCP, PAN, PPM, MPT e deputados não inscritos).