A Câmara de Lisboa removeu esta madrugada os últimos outdoors da Praça Marquês de Pombal, correspondentes a cartazes de quatro entidades que não cumpriram a notificação para a sua retirada.
Num vídeo publicado na rede social Twitter, durante a manhã desta quarta-feira, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), mostra os trabalhos de remoção dos cartazes que decorreram durante a madrugada.
Bom dia Lisboa. Agora sem cartazes no Marquês de Pombal. pic.twitter.com/WBqgxt6mgr
— Carlos Moedas (@Moedas) September 28, 2022
A autarquia tinha dado dez dias úteis a 13 entidades para retirar os outdoors colocados na praça, prazo que terminou na terça-feira. No final do prazo continuavam no local cartazes do movimento MUDAR e dos partidos PAN, PCP e Nós Cidadãos.
Fonte da Câmara de Lisboa explicou à agência Lusa que as restantes entidades “acederam a retirar os cartazes de forma voluntária”, nomeadamente os partidos Aliança, Alternativa Democrática Nacional (ADN), Bloco de Esquerda, Chega, Iniciativa Liberal, Movimento Alternativa Socialista (MAS), PSD, o Sindicato Nacional da Polícia e Joacine Katar Moreira.
Os custos da remoção dos cartazes e do armazenamento dos materiais retirados pelo município serão imputados às quatro entidades que não cumpriram a notificação, disse a mesma fonte, esclarecendo que, para já, as multas não vão avançar.
Sobre se foram fornecidos locais alternativos para a colocação dos cartazes retirados, a autarquia informou que a questão “não se colocou ainda”.
Em 12 de Setembro, Carlos Moedas afirmou à agência Lusa que queria acabar com a “total impunidade” de cartazes na rotunda nos últimos anos.
Ainda segundo a Câmara de Lisboa, a Praça do Marquês de Pombal faz parte de uma “zona especial de protecção conjunta” e da “lista de bens imóveis de interesse municipal e outros bens culturais imóveis” inscrita no regulamento do Plano Director Municipal.
Questionada se será possível colocar novos cartazes no Marquês de Pombal, a autarquia remeteu para o artigo 4.º da Lei n.º 97/88, que regula a fixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda, segundo o qual a propaganda não deve “prejudicar a beleza ou o enquadramento de monumentos nacionais, de edifícios de interesse público ou outros susceptíveis de ser classificados pelas entidades públicas”.
Em 2019, quando o executivo era liderado pelo actual ministro das Finanças, Fernando Medina (PS), a câmara afirmou ao extinto jornal lisboeta O Corvo que “as autarquias estão impossibilitadas de terem uma palavra a dizer sobre o enquadramento paisagístico dos suportes de propaganda”.
No entanto, Carlos Moedas evocou o artigo 6.º da referida lei para afirmar que compete às câmaras municipais “definir os prazos e condições de remoção dos meios de propaganda utilizados”
PCP diz que é um “ataque à liberdade de propaganda política”
A retirada dos cartazes, nomeadamente do Marquês de Pombal, é uma luta antiga da associação de cidadãos Fórum Cidadania Lx, que saúda a intervenção do município. “Esperamos que depois do Marquês de Pombal se sigam a Assembleia da República, a zona fronteira à Basílica da Estrela (MN), o Saldanha, o Campo Pequeno, Entrecampos, a Alameda D. Afonso Henriques, entre muitos outros locais emblemáticos da cidade onde perduram cartazes publicitários e de propaganda política, fora de período eleitoral e/ou em desrespeito por locais protegidos por lei”, diz a associação em comunicado.
No entanto, para o PCP, um dos partidos visados, este acto é um “ataque à liberdade de propaganda política”. Em comunicado, o partido acusa Carlos Moedas de criar “um facto” para “desviar a atenção dos lisboetas dos problemas a que a gestão PSD/CDS não dá resposta”. E consideram mesmo esta uma “atitude de censura, própria dos tempos em que os partidos e a propaganda política eram proibidos — tempos aos quais nos recusamos a voltar”. É “lamentável, extrapola as competências da autarquia, viola a liberdade de expressão, a lei e a Constituição da República” e “colide com os direitos dos partidos políticos”, violando “a legalidade democrática”, considera ainda o partido de Jerónimo de Sousa.