"A autonomia é um desígnio da União Europeia e está declarada na sua Estratégia Global de 2016 quando Federica Mogherini [Alta Representante da UE para Política Externa e Segurança entre 2014 e 2019] lançou a estratégia global que vinha na sequência de uma anterior, um documento essencialmente político, bem elaborado, na prática uma estratégia de segurança para a União Europeia", indicou à Lusa o general Agostinho Costa, vice-presidente do centro de estudos Eurodefense-Portugal.
Já a "bússola estratégica", aprovada pelos Vinte a Sete em 21 de março??????? na cimeira de Versalhes, apesar de definida como um "documento integrador", caracteriza-se por "mudar muito pouco", como precisou Costa???????. "Na prática, reitera políticas já definidas. Apresenta objetivos e metas, mas para isso é necessário esforço orçamental".
Uma perspetiva partilhada por Paulo de Almeida Sande, professor convidado da Universidade Católica, especialista em assuntos europeus, que em declarações à Lusa também considerou que este novo documento consiste em alcançar a autonomia estratégica da União Europeia (UE), mas ainda com limitações.
"Há uma questão de fundo, a orçamental, dos recursos que os europeus estão disponíveis para fornecer nesta matéria. Mesmo na NATO foi dito que existe um défice de investimento por parte dos europeus, mas ainda mais decisivo e dramático quando se pensa na questão da defesa, na dimensão da autonomia estratégica europeia neste plano das capacidades de defesa", assinalouAlmeida Sande???????.
De acordo com o académico, "e com o orçamento que a UE dispõe todos os anos não é possível promover qualquer tipo de desenvolvimento de uma capacidade de segurança autónoma ou real, e que inclui outras questões complicadas como a compra do armamento".
Num contexto de uma ampla crise que envolve a Europa, em particular após a invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro, o analista militar defende que a prioridade deveria consistir em "começar a pensar num exército europeu, numas Forças Armadas europeias", e também denota que o texto anunciado em 21 de março "fala em capacidade estratégica mas não define a orçamentação", ou o tipo de estrutura que se pretende, entre outros vetores.
"Enquanto a UE tiver um orçamento tão magro, e tem de comportar todos os projetos e compromissos que assumiu, a defesa comum implica algum dinheiro, mas será mais barato do que cada país estar a desenvolver as suas capacidades e continuarmos a pensar que somos um pequeno império", observou Agostinho Costa.
Um documento que também estará ainda longe de afirmar a designada soberania europeia, uma expressão que tem sido projetada pelo Presidente francês Emmanuel Macron.
"Na verdade, a União Europeia em termos políticos continua a submeter-se às orientações políticas de um grande aliado, que tem sido sempre um auxiliar para a Europa, mas é tempo de a Europa crescer até porque o mundo está a mudar e no extremo oriente está a surgir um competidor estratégico que nos vai deixar numa situação muito frágil", acrescentou o responsável pelo centro de estudos Eurodefense-Portugal.
O "enorme défice" da UE em termos de segurança e defesa, e em particular em termos da sua política externa foi outro aspeto sublinhado por Paula de Almeida Sande, e mesmo que a Europa se tenha vindo a dotar de novas ferramentas militares e diplomáticas, ainda insuficientes para a eventual concretização da sua autonomia.
"A UE depende de uma forma muito significativa para a sua defesa da NATO, e em particular dos Estados Unidos, e sofreu um grande golpe com a saída do Reino Unido", regista o especialista em assuntos europeus.
E mesmo que a 'bússola estratégica' pretenda "que até 2030 a Europa seja por um lado capaz de se proteger a si própria, e depois projetar essa força na sua zona de influência direta, de intervenção geoestratégica mais imediata, e depois também contribuir para segurança mundial, complementar a NATO", deverá permanecer associada a outras estruturas.
"A NATO deverá continuar a ser a base da defesa coletiva, por princípio, pela realidade, e pelos factos. Não vale a pensa pensar que se substitui a NATO nem no curto nem no médio prazo, e ao mesmo tempo é uma questão de princípio", considerou o professor convidado da Católica.
"A União Europeia, tal como aquilo a que a Rússia agora chama o 'ocidente coletivo' - uma expressão interessante - e por muitos defeitos que tenham, dos interesses que defendem, das preocupações económicas ou sociais, acabam por ter uma base muito clara", precisou.
O general Agostinho Costa denota em paralelo que "continuamos a ver o mundo com o olhar do início do século XX, mas neste momento a Europa 'ocidental', Estados Unidos e Canadá valem 13% do mundo, e mesmo pensando que somos os prevalecentes à escala mundial".
Uma abordagem que se poderá refletir nos resultados anunciados pela designada 'bússola estratégica' de 21 de março de 2022, que insiste consistir numa abordagem incompleta.
"Não é um documento para o futuro, mas que na prática procura sistematizar e dar coerência a todas as políticas no quadro da defesa e segurança que foram tomadas na Europa ao longo dos últimos anos, em particular no período do terrorismo e agora da pandemia e das guerras híbridas", sustentou.
"Mas não comporta, porque não foi a tempo, o quadro geopolítico e geoestratégico em que vivemos, porque estamos no limiar de uma nova Guerra fria, de um conflito global, à beira de poder entrar em conflito com a China, e é necessário percebermos que o mundo está perto de entrar em ebulição" vincou o general, que não deixou de se referir à contribuição de Portugal na elaboração deste documento.
"A presidência portuguesa deu um grande contributo na elaboração deste documento, mas num quadro fundamentalmente de emergência pandémica, num quadro internacional que não é o atual, também em termos económicos", recordou.
"E com todo um conjunto de novos riscos e desafios, nomeadamente a fome no sul global e de eventuais movimentações de migrantes que se dirigirão para a Europa caso exista uma situação de fome global. São riscos reais, potenciais, e que na sequência desta crise alimentar se podem agravar".
Paulo de Almeida Sande optou por sua vez por sublinhar outros aspetos sugeridos no documento, em particular a presença de "bases e princípios" numa ordem mundial global que deve "assentar em regras, em normas claras, princípios do direito internacional, seja político, militar, humanitário, todos decisivos", como considerou.
"Quem representa essa ordem mundial são as Nações Unidas, e no plano do ocidente quem garante a segurança dos seus membros é a NATO. A Europa deve ser mais forte e ter mais capacidade também no plano da segurança e defesa, para poder ser ela própria um contribuinte mais seguro, mais sólido, mais forte, mais capaz nesse plano", precisou o académico.
"A lógica é contribuir para a segurança dos seus membros, mas também para a segurança mundial e transatlântica defendendo esta ordem mundial assente em regras e no primado do direito", concluiu.
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