A Fenprof criticou hoje o Ministério da Educação (ME) por ter omitido a eventual realização de cerca de 7.500 juntas médicas a professores com doenças incapacitantes, que a concretizarem-se transformam o novo regime de mobilidade numa "verdadeira inutilidade".
Em comunicado hoje divulgado, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) criticou apenas ter tido acesso à informação sobre a realização de 7.500 juntas médicas "através de alguma comunicação social", o que considerou "lamentável" e que torna "ainda mais questionável" as alterações ao regime de mobilidade por doença (MpD) aprovadas este ano.
"Se o ME assume agora ter capacidade para esta verificação, todo o processo de alteração ao regime de MpD perde sentido face ao pressuposto com que o ME sustentou essa alteração -- a incapacidade para averiguar eventuais irregularidades -- devendo então o ME ter ponderado a sua utilidade, antes de ter avançado com regras que retiraram a docentes em situação de doença grave o direito a essa mobilidade. Com prejuízo para os próprios, mas também para as escolas onde poderiam, e deveriam, estar a trabalhar", defendeu a estrutura sindical.
Segundo o comunicado, a informação terá sido transmitida na reunião do ME com os sindicatos em 04 de agosto, mas não à Fenprof, "tendo já sido pedido esclarecimento ao ME".
"Foi dada informação da contratualização de 7.500 juntas médicas para verificar a situação de doença dos docentes colocados em MpD. Essas juntas médicas seriam dirigidas aos cerca de 4.000 docentes agora colocados, aos 1.000 docentes cujas exposições estarão a ser avaliadas e também à verificação de 2.500 situações já contratualizadas para o próximo concurso de 2023/ 2024", precisa o comunicado.
A Fenprof voltou a reiterar que as alterações ao regime de MpD introduzidas pelo Governo "põem em causa o direito de proteção à saúde e segurança no trabalho de muitos dos docentes que, comprovadamente, deveriam usufruir desta mobilidade", acrescentando que a tutela revelou um entendimento diferente.
Segundo a estrutural sindical, o ME justificou as alterações "com um número elevado de casos que levantavam suspeitas de práticas abusivas e ilegais, as quais afirmou não ter recursos para averiguar, tratando, assim, de uma forma administrativa, esta figura como se de um concurso se tratasse".
Apenas 56% dos mais de 7.500 professores que pediram para mudar de escola no próximo ano letivo por motivo de doença conseguiram colocação, menos de metade em comparação com o ano passado.
De acordo com os resultados do procedimento para mobilidade por doença para o ano letivo 2022/2023, só 4.268 dos 7.547 pedidos de transferência no âmbito desse regime foram aceites, o equivalente a 56%.
Comparativamente ao ano letivo passado, quando cerca de 8.800 doentes tinham mudado de escola por motivo de doença, o número de professores em mobilidade caiu para menos de metade.
Em parte, esta redução pode ser explicada com as novas regras da mobilidade por doença, com critérios que limitam, por exemplo, a colocação dos docentes à capacidade de acolhimento das escolas, tornam obrigatória a componente letiva, e definem uma distância mínima entre a escola de origem, a residência ou prestador de cuidados médicos e a escola para a qual o docente pede transferência.
O ministro da Educação, que em 13 de julho foi ouvido pela comissão parlamentar Educação e Ciência sobre o tema, justificou as mudanças referindo que em 10 anos o número de professores a beneficiar desse regime passou de 128 para 8.818, uma crescimento de entre 15 e 20% em média ao ano que "levou a uma desregulação evidente".
Já no final de julho a Fenprof tinha alertado para um possível aumento de baixas médicas de professores no próximo ano, tendo em conta os quase três mil docentes impedidos de mudar de escola por questões de saúde, apesar de reconhecido o direito.