Esta quarta-feira entra em vigor em Portugal a nova lei de protecção de denunciantes. A Whistleblowing Software é uma das várias empresas que nasceu para ajudar e faz parte de um mercado que vale milhares de milhões de euros.
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A Whistleblower Software ajuda empresas e organizações em todo o mundo a criar canais seguros para os trabalhadores denunciarem problemas através da Internet — em 2022, a empresa é uma de muitas. A marca, que nasceu em 2021 na Dinamarca, faz parte de um novo mercado que já vale milhares de milhões de euros devido a novas leis na área e a notoriedade de histórias como a de Frances Haugen, a antiga trabalhadora do Facebook que revelou a forma como os algoritmos da rede social fomentam o extremismo online. Em Portugal, a missão é ajudar as empresas a respeitar a nova lei de protecção de denunciantes que entra em vigor esta quarta-feira.
Dois anos depois de a União Europeia aprovar a directiva para protecção de denunciantes (whistleblowing, em inglês), o novo regime chega a Portugal. A lei obriga empresas com mais de 50 trabalhadores a terem canais dedicados para receberem denúncias (anónimas ou não) e a darem seguimento às queixas. As empresas que não respeitarem as regras estão sujeitas a coimas que variam entre os 500 e os 250 mil euros. É um dos motivos que faz a Whistleblower Software parte de um mercado em crescimento.
Nos próximos seis anos, o mercado dos programas para facilitar o whistleblowing deve ultrapassar os 161 mil milhões de euros com uma taxa de crescimento anual de quase 9% segundo dados da consultora Coherent Market Insights. Em 2019, o sector valia cerca de 75 mil milhões de euros. A EQS, a WhistleB, a Canary e a Navex são outras grandes empresas na área.
“[Com a nova lei] os tradicionais canais de whistleblowing, em que é criado um email ou uma linha de telefone dedicada, não serão suficientes e não cumprirão as exigências desta nova lei, ficando as entidades sujeitas a coimas”, defende o advogado Francisco Costa Leite, especialista na Abreu Advogados. Costa Leite explica que os canais de denúncia portugueses devem assegurar a “integridade e conservação da denúncia, a confidencialidade da identidade ou o anonimato dos denunciantes e a confidencialidade da identidade de terceiros mencionados na denúncia, e de impedir o acesso de pessoas não autorizadas.”
A Whistleblower Software nasceu precisamente da necessidade de ajudar as empresas dinamarquesas a responder à nova lei. “A Dinamarca foi o primeiro país a transpor a directiva europeia. O nosso serviço nasceu da necessidade urgente de se encontrar uma solução que fosse fácil de utilizar para ajudar empresas que se estavam a adaptar à directiva”, explica ao PÚBLICO Francisca Costa que representa os serviços da Whistleblower Service em Portugal. A empresa conta com 500 clientes em todo o mundo, com pacotes de subscrição que começam nos 80 euros por mês.
A pandemia da covid-19 é outro motivo que justifica a popularidade destes serviços, explica a equipa da Coherent Market Insights. “Devido à pandemia de covid-19, várias organizações começaram a permitir a possibilidade de teletrabalho aos empregados. Isto limita a visibilidade das organizações sobre questões e disputas internas, o que pode dificultar a eficiência dos empregados”, lê-se no relatório. “O trabalho remoto dos funcionários pode aumentar a procura de software de denúncia em todas as organizações para gerir as disputas e as queixas dos funcionários à distância.”
O sistema da Whistleblower Software permite às empresas criarem páginas online onde os trabalhadores e colaboradores podem registar denúncias, oralmente ou por escrito, em várias línguas. Se o trabalhador optar por uma denuncia anónima, o site oferece serviços de distorção da voz. Se o trabalhador quiser ser identificado, pode associar a chave móvel digital à denúncia. Além disto, quem faz a denúncia pode escolher quem é que a recebe. Francisca Costa explica que isto impede casos de conflito de interesse com a equipa de recursos humanos.
Do lado da empresa, este tipo de sistemas facilitam o processo de registo e acompanhamento de denúncias. Com a nova lei, assim que alguém efectua uma denúncia, a empresa tem sete dias para confirmar que a queixa foi recebia e depois tem três meses para dar aqui um feedback do seguimento da denúncia.
A Ásia, a União Europeia e a América do Norte são os maiores mercados da indústria.