O Instituto de Segurança Social (ISS) começou a dar sinais de recuo no Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas (POAPMC), enquanto as instituições se deparam outra vez com um número crescente de famílias aflitas para pagar as contas. A ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, diz que os apoios são para manter.
Quando o programa arrancou, com verbas do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e comparticipação do Estado, previa-se que chegasse a 60 mil pessoas no continente. Essa meta foi alargada para incluir os Açores (6546) e a Madeira (2766). Em 2019, abrangia 92.632 pessoas, num total de 34.380 agregados.
Com a pandemia de covid-19, que de um momento para o outro fez disparar o número de desempregados, o Governo decidiu expandir, de forma temporária, o universo de beneficiários. Nesse ano, o número cresceu, de forma gradual, até alcançar os 148.561. No território continental, até duplicou, passando de 60 mil para 120 mil. Mesmo assim, não deixou de haver listas de espera.
Agora, o Instituto de Segurança Social, que gere o programa no continente, deu um novo passo. Avançou esta quarta-feira o Jornal de Notícias que em Maio aquele organismo deu instruções aos directores distritais para dizer aos técnicos que está na hora de retomar a reavaliação trimestral interrompida com a pandemia e “gradualmente proceder à redefinição de beneficiários até ao limiar de 90 mil”, isto “tendo em conta a evolução favorável da situação epidemiológica no país e a progressiva normalidade das actividades em geral”.
Essa informação tem estado a ser transmitida, pouco a pouco, às centenas de organizações que operam o programa no terreno, fazendo chegar cabazes reduzidos pelos atrasos nos concursos públicos e as falhas de distribuição. “Recebemos um email a dizer que o número de beneficiários vai reduzir, mas não temos mais informação”, confirma, por exemplo, Jorge Costa, da Associação Nacional de Ajuda aos Pobres (ANAP), que distribui cabazes no Porto. Não lhe parece um bom momento para recuar. “A situação actual é complicada”, resume.
É que a taxa de desemprego baixou para 5,9% no primeiro trimestre, os valores mais baixos de uma década. E o número de beneficiários de rendimento social de inserção (IRS) voltou aos valores pré-pandemia. Mas as rendas de casa nunca estiveram tão elevadas. E, com a guerra na Ucrânia, a inflação está a alcançar níveis incorporáveis (7,2% em Abril, algo que não se via desde 1993).
“A situação está crítica”, corrobora Natércia Pedro, do Centro Paroquial de Bem-Estar de Arrentela, que distribui cabazes no Seixal. Há, outra vez, um número crescente de pedidos de apoio de ajuda e a plataforma não aceita novos beneficiários. O programa nunca chegou a todas as pessoas carenciadas – reconhecidas enquanto tal quando a diferença entre os rendimentos e as despesas é inferior à pensão social (213,91euros) – a multiplicar pelo número de pessoas do agregado familiar. Sempre foi preciso recorrer a organizações que recolhem donativos, como a Cruz Vermelha, a Cáritas ou o Banco Alimentar, que os distribuem por quem mais precisa. E é isso que tem feito com os novos casos que lhe vão surgindo.
O artigo do JN causou alguma apreensão. O Bloco de Esquerda apressou-se a pedir uma audição à ministra. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que ia procurar saber o que se passava.
A Segurança Social reduz tudo a um procedimento administrativo. “O ISS faz a reavaliação trimestral habitual para verificar se as pessoas abrangidas mantêm os requisitos”, informou, por email, a assessora daquele organismo. E essa reavaliação, com a pandemia interrompida, “apurou que 110 mil pessoas reúnem condições”. Explica, assim, um acentuar das saídas. Nada diz sobre a impossibilidade de inserção de novos agregados, apesar da insistência do PÚBLICO.
“A nossa preocupação é manter todos os apoios que existem, sabemos como é crítico neste momento tudo o que são apoios às famílias mais vulneráveis”, garante Ana Mendes Godinho, citada pela agência Lusa. “Não haverá nenhum objectivo de redução numérico, pelo contrário”, reforçou, alegando que os 90 mil beneficiários apontados pelo ISS na comunicação interna são antes uma estimativa de evolução da situação. “Todas as pessoas que cumpram os requisitos serão abrangidas, com o nosso compromisso e mobilização dos recursos que forem necessários para o efeito.”
Em Abril, 60 euros extra chegaram à conta de 762.320 famílias que eram beneficiárias da tarifa social de electricidade. Já em Maio, o Governo decidiu alargar esse apoio à compra de alimentos aos beneficiários de prestações sociais mínimas que não são abrangidos pela tarifa social, alcançando mais “mais de 280 mil.