Para início de conversa, o Governo propôs aos sindicatos a valorização de 52 euros do salário de entrada dos técnicos superiores e de 47,55 euros para os assistentes técnicos, enquanto os técnicos superiores com doutoramento terão uma valorização salarial superior a 400 euros no início da carreira. As medidas foram apresentadas nesta quarta-feira às três estruturas sindicais da função pública, mas o Governo não se comprometeu com uma data para a sua entrada em vigor, admitindo que possa ser ainda em 2022.
As propostas, destacou a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, “são um início de conversa” e “sinais do investimento que o Governo quer fazer em termos estruturais” para “dotar a Administração Pública de recursos necessários para enfrentar os desafios presentes e futuros”.
A valorização do salário de entrada na carreira técnica superior já estava prevista no Orçamento do Estado para 2022 chumbado no ano passado. A proposta agora colocada em cima mesa prevê que os técnicos superiores avancem uma posição na Tabela Remuneratória Única (TRU), o que se traduzirá num aumento de 52 euros.
Os estagiários, em vez de entrarem para o nível 11 (1007,49 euros brutos), começam no nível 12 (1059,59 euros brutos). Já os licenciados, que agora entram para o nível 15 (1215,93 euros brutos), passam a entrar no nível 16 da TRU, ou seja, recebem 1268,04 euros.
O ingresso na carreira quando estão em causa pessoas com doutoramento passa a fazer-se na quarta posição da tabela salarial, a que corresponde uma remuneração de 1632,82 euros. Na prática, estes trabalhadores terão uma valorização superior a 400 euros, comparativamente ao salário de entrada actual.
No caso dos trabalhadores doutorados que já estão integrados na carreira técnica superior, avançam para a quarta posição remuneratória ou, caso já estejam nesse nível salarial ou acima, avançam para a posição imediatamente a seguir.
No caso dos assistentes técnicos, que agora começam por ganhar 709,46 euros (nível 5 da TRU e apenas mais 4,46 euros do que o salário mínimo), o aumento do salário de entrada será de 47,55 euros. Ou seja, passam a entrar no nível 6 e a receber 757,01 euros brutos. Porém alertaram os sindicatos, o problema da compressão da TRU voltará a colocar-se no próximo ano com o aumento do salário mínimo nacional para 750 euros.
Estas medidas deverão aplicar-se aos novos trabalhadores e aos que actualmente já estão integrados nestas carreiras. A grande dúvida é saber quando é que entram em vigor, como se fará a transição para os novos níveis salariais e se isso implicará a perda de pontos acumulados com a avaliação de desempenho.
“Ao longo de 2022, esperamos que vão acontecer [as medidas], com a data de produção de efeitos ainda a acordar nos termos que vamos negociar”, disse a secretária de Estado no final das reuniões desta quarta-feira. “Na próxima reunião [marcada para 29 de Junho] estaremos em condições de dizer quando é que produz efeitos”, acrescentou.
O número de trabalhadores abrangidos por estas alterações também não foi revelado, assim como o impacto orçamental que, frisou Inês Ramires, “depende do universo e da produção de efeitos”.
À saída das reuniões, os sindicatos consideraram as medidas “um remendo” e “insuficientes” para motivar a entrada de novos trabalhadores no Estado.
“Valorizamos estas correcções, mas não chegam. São um remendo que vai criar injustiças”, destacou José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), lamentando que o Governo “não tenha nada para oferecer os assistentes operacionais”.
Já a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, alerta que com as alterações feitas “não haverá muitos interessados com doutoramento em ingressar na carreira de técnico superior”.
Sebastião Santana, dirigente da Frente Comum, lamentou que na reunião não tenha sido abordada a revisão do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), a reformulação profunda da TRU ou os aumentos dos salários para responder à subida da inflação.
Nas reuniões foi ainda abordada a simplificação dos concursos de acesso à Administração Pública. Entre as alterações em cima da mesa está a possibilidade de os serviços recorrerem à reserva de recrutamento para a contratação de trabalhadores a termo. Embora não concretize em que circunstâncias os serviços podem recorrer a esta reserva para satisfação de necessidades transitórias, o Governo clarificou num comunicado que o candidato terá de dar o seu acordo.