Angola
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Frente Cívica pede à PGR de Portugal que reabra investigações ao antigo vice-Presidente angolano Manuel Vicente

A organização não governamental portuguesa Frente Cívica pediu à Procuradoria Geral da República (PGR), Lucília Gago, a reabertura das investigações por branqueamento de capitais ao ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, pela justiça lusa.

As investigações tinham sido arquivadas pelo antigo procurador Orlando Figueira, que viu agora o Supremo Tribunal de Justiça negar-lhe provimento a um recurso e vai ter de cumprir uma pena de prisão de seis anos e oito meses a que foi condenado, em primeira instância, há já mais de quatro anos.

A parte do processo enviado a Angola também não anda.

Em carta enviada na segunda-feira, 22, à PGR, a Frente Cívica baseou o seu pedido na decisão do STJ de 18 de Maio que negou provimento a um recurso interposto por Figueira, relacionado com o processo conhecido como “Operação Fizz”.

Figueira tinha sido condenado pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento, que implicaram o recebimento de vantagens patrimoniais de mais de 760 mil euros, em troca do arquivamento de inquéritos em que o ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, era investigado por suspeitas de branqueamento de capitais relacionadas, entre outras coisas, com a compra de um apartamento no luxuoso complexo Estoril-Sol, em Cascais, por 3,8 milhões de euros.

O Presidente angolano exigiu no início do seu mandato que o processo contra Manuel Vicente fosse enviado para Angola, mas até ao momento não há qualquer desfecho sobre o assunto.

O jurista Agostinho Canando lamenta que o processo em Angola continua estagnado por motivações políticas.

“No sentido de que os processos muitas vezes continuam a depender da vontade política… porque falava-se das regalias políticas, imunidade, mais do que isso é preciso debatermos se é isso que queremos para Angola”sustenta.

Para o jurista Manuel Cangundo é importante que o país dê atenção ao processo do Manuel Vicente, contrariamente ao seu engavetamento por motivos políticos.

“É bom que se conheçam os meandros deste processo, para se saber se os factos que pensam contra si fazem ou não sentido”, defende Cangundo.

A Voz da América contactou Álvaro João, porta-voz da PGR, mas sem sucesso.

O Procurador Geral da Republica de Angola, Hélder Fernando Pitta Gróz, garantiu recentemente que o processo judicial contra Vicente continua, mas admitiu que a acusação não estará pronta tão cedo.