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Gana: disciplina fiscal rígida após acordo com o FMI sobre a dívida pública

O governo precisará manter uma reforma econômica radical para honrar o acordo com o FMI, dizem especialistas financeiros, citados pela Africa Report.

O FMI fez um pagamento de US$ 600 milhões a Gana esta semana – o primeiro de um acordo de facilidade de crédito estendido (ECF) de US$ 3 bilhões entre o governo e o FMI.

A continuação do acordo com o FMI dependerá da adesão a medidas fiscais rígidas para manter a dívida do país sob controle.

Este é o 17º acordo entre o FMI e Gana desde 1966.

Depois de muita hesitação e sem nenhum resultado com o seu plano de recuperação económica doméstica, o Gana deu meia-volta e anunciou a sua decisão de recorrer ao FMI.

A crise económica vinha-se arrastando desde meados de 2022. Na época, o país vivia a sua pior crise financeira em décadas, tendo perdido o acesso aos mercados de capitais internacionais.

A inflação oscilou em torno de 50% – a maior em 21 anos – e o cedi desvalorizou mais de 54% em relação ao dólar americano no final de novembro de 2022.

O banco central disse que a dívida pública de Gana era de GH¢402,4 bilhões (US$ 36 bilhões) em julho de 2022, representando 68% do PIB, com o Banco Mundial descrevendo o Gana como um país com alto nível de endividamento. A situação desencadeou dois protestos em massa, incluindo a manifestação #FixTheCountry .

No último trimestre de 2022 foi lançado o polêmico programa de Troca da Dívida Interna, que previa a troca de títulos locais por novos com vencimentos estendidos e cupom reduzido.

O país também foi obrigado a renegociar US$ 28,5 bilhões em dívidas internacionais para ajudar a controlar as finanças.

Depois de anunciar a suspensão dos pagamentos da maior parte da dívida externa em dezembro, o Gana não teve escolha a não ser recorrer ao FMI.

O comitê oficial de credores – formado por países com créditos elegíveis e co-presidido pela China e França, anunciou esta semana o seu apoio ao acordo assinado com o FMI.

De acordo com o FMI, as reformas estruturais esperadas no âmbito do programa serão nas áreas de política fiscal, administração de receitas e gestão das finanças públicas, bem como medidas para resolver as deficiências nos setores de energia e cacau.

O Gana aumentou o IVA e o parlamento promulgou e alterou cinco leis que afetam os contribuintes individuais e empresariais, incluindo a introdução de uma taxa de retenção na fonte sobre a realização de ativos e passivos, bem como ganhos na loteria.

Além do Gana, vários países africanos, nomeadamente o Quénia, a Zâmbia e a Etiópia, têm enfrentado enormes dificuldades no cumprimento das suas obrigações com a dívida pública externa, agravadas pelo aumento das taxas de juro a nível internacional e pela fragilidade da economia mundial.

Por: José Correia Nunes
Director Executivo Portal de Angola