Angola
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Governo divulga medidas de alívio económico

O ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, afirmou, recentemente, que o cenário económico actual deve impulsionar a construção de uma economia mais robusta, capaz de melhorar a condição de vida dos cidadãos.

Segundo José Massano, que apresentava as medidas adoptadas pelo Governo para fazer face à actual situação social e económica do país, o Executivo vai implementar uma série de medidas para estabilizar os preços e para incentivar a produção nacional.

Conforme o ministro de Estado, a ideia das autoridades angolanas, com estas medidas económicas, é assegurar que, do ponto de vista alimentar, Angola saia da dependência das importações, bem como mobilizar toda a comunidade nacional para a produção.

Durante a sua intervenção, afirmou que os compromissos obrigatórios do Estado, relativamente às remunerações, estão devidamente assegurados e acautelados.

Anunciou, igualmente, que uma das medidas prioritárias do Executivo será a aprovação, em breve, de um novo diploma sobre o Código do IVA.

Eis a íntegra da sua intervenção:

Em função das informações do secretário de Estado do Tesouro e de alguma situação que se vive nos últimos meses, particularmente o que é essencial para as famílias, há garantias do pagamento pontual dos salários até ao final do ano?

José de Lima Massano – Fizemos um pronunciamento sobre esta matéria e gostaria de reiterar que os compromissos obrigatórios do Estado, relativamente às remunerações, estão devidamente assegurados e acautelados. O compromisso é assegurar os pagamentos de salários em tempo útil. Já conseguimos em Junho, e no mês de Julho não será diferente. Esse é o caminho que queremos seguir. Aproveito também, já que toca neste tema das responsabilidades obrigatórias, informar sobre a emissão e a liquidação das ordens de saque. Temos, ainda, um conjunto de ordens de saque que não estão liquidadas, e o nosso compromisso consiste em regularizar todas as ordens de saque em até 90 dias. Daqui para frente, terá de ser assim. Se não tivermos previsão de receitas para honrar aqueles pagamentos, não vamos assumir essas responsabilidades. Mas, a partir do momento em que é emitida uma ordem de saque, a nossa obrigação é assegurar a liquidação em até 90 dias. O que se verifica, ainda em muitas situações, é que esta insegurança de ter em posse uma ordem de saque e não saber quando ela é liquidada coloca os serviços financeiros do Estado sob pressão. Queremos, também, eliminar essa pressão. Portanto, o Governo tem de ganhar confiança, e essa confiança há-de ser conquistada com a garantia de liquidação em até 90 dias. Temos hoje um ‘backlog’ ainda de ordens de saque. Começámos agora a sua regularização, mas, daqui para frente, as novas emissões devem assegurar que, até 90 dias, a liquidação seja efectuada.

O Executivo fala da necessidade de desagravamento do custo de vida das populações. Estas medidas terão efeito imediato?

José de Lima Massano – Estamos a organizar-nos para que, ainda este mês (Julho), tenhamos o diploma, estamos a falar do Código do IVA, apreciado em Conselho de Ministros, que, posteriormente, será remetido à Assembleia Nacional. Aí, já não é um calendário que depende da acção do Governo de Angola, mas do Poder Legislativo. É uma medida que tem impacto directo sobre os preços. De resto, queremos, também, transmitir e poder, de alguma forma, incentivar e mobilizar os cidadãos, os empresários e os gestores para a produção nacional. Queremos, com os instrumentos a que fiz referência e com o conjunto de medidas, assegurar que, do ponto de vista alimentar, o país saia da dependência das importações. Temos tranquilidade quando o preço do petróleo está alto, a produção em bom nível, mas temos de sair desse quadro e produzir. O conjunto de medidas que estamos a anunciar tem o propósito de mobilizar a comunidade para a produção. Os angolanos têm demonstrado essa capacidade ao longo dos anos. Somos um povo resiliente, trabalhador, então precisamos, de modo estruturado e organizado, de tomar as oportunidades que se colocam.

O que fizemos aqui referência, em relação à Reserva Estratégica Alimentar, é um dos elementos ou instrumentos que se colocam à disposição. No entanto, os produtos serão anunciados, o que vai permitir que quem tem um pedaço de terra possa produzir com a segurança de ter um comprador. É o que pretendemos levar para frente, como fizemos já referência, iniciando nesta campanha agrícola 2023/2024. Iremos, então, oferecer essa segurança e maior estabilidade na oferta de bens, impactando, de forma mais directa, a condição de vida de todo o cidadão.

Dentro destas políticas hoje aqui apresentadas, há um horizonte que prevê para a redução dos preços dos produtos, particularmente os da cesta básica? E para quando a redução do IRT?

José de Lima Massano – Como já referi, o processo é este. Portanto, trata-se de um diploma legal, é uma lei. O que pretendemos é tê-la aprovado, ainda este mês (Julho), a nível dos órgãos do Governo e depois vamos submetê-la à Assembleia Nacional.

Sobre o Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT), continuamos a trabalhar e a olhar para as mais variadas opções. É um tema que não está fechado e, tão logo tenhamos dados mais concretos, iremos partilhá-los. Mas é uma abordagem que, a nível dos órgãos do Executivo, continua a ser tratada.

É comum que esta situação que os angolanos vivem aconteça quando há uma redução radical do preço do barril de petróleo, concretamente o Brent. Qual foi o estrangulamento e o quê que aconteceu com o país?

José de Lima Massano – Foi o que referiu o secretário de Estado do Tesouro. O que observámos este ano foi um conjunto de pressupostos que, no final, não se materializaram. Os dados do PIB referentes ao primeiro trimestre do ano já estão disponíveis e dizem-nos que a produção petrolífera recuou cerca de 8% no primeiro trimestre, comparativamente ao último trimestre de 2022. Estamos a dizer que houve uma queda de cerca de 8%, e claro que tem um impacto sobre a componente de arrecadação. Era intenção do Governo, este ano, colocar a dívida no mercado internacional, a emissão de Eurobonds. A subida da taxa de juros nas principais economias mundiais, para estancar a alta de preços, fez que os países emergentes passassem a ter uma dificuldade no acesso a esses mercados. Não é uma situação que se coloca a Angola, também sabemos todos, mas que, no nosso caso concreto, acabou por impactar a capacidade de mobilização de recursos para a execução do Orçamento Geral do Estado. Também parte da nossa dívida externa está exposta a uma variação da taxa de juros e, com a subida da taxa de juros no mercado internacional, a dívida tornou-se mais pesada, mais cara. No entanto, alguns desses elementos não constavam das previsões que se tinham aquando da elaboração do Orçamento Geral do Estado, e, nesta altura, tem-se estado a materializar de forma negativa, por isso temos também de nos ajustar. Mas, talvez o que importa neste quadro de dificuldades seja transmitir que também existem oportunidades e temos de abraçá-las. Já nos referimos, noutras ocasiões, que o país dispõe de bom clima, terras aráveis, juventude, energia para trabalhar e alguma capacidade financeira. Como não conseguimos fazer melhor? Esse é o desafio que se coloca neste momento, mas é um desafio colectivo. As políticas têm de ser mais assertivas. Temos de mobilizar a capacidade, o engenho criativo dos cidadãos, dos empresários, a vontade dos investidores e tomarmos as oportunidades que, neste momento, se colocam. Esse é um cenário que não é de desânimo, mas tem de ser de recuperarmos as nossas energias e vermos se, em definitivo, conseguimos construir uma economia mais robusta, capaz de contribuir, também, para a melhoria da condição de vida dos cidadãos.

Foram aqui anunciadas várias medidas, muitas delas de curto e longo prazos. Em relação ao processo de redução do IVA, ficou claro que carece de aprovação da Assembleia Nacional. É a única medida para a resolução imediata da alta dos preços? Reparei que não houve pronunciamentos sobre a desvalorização do Kwanza.

José de Lima Massano – Num curto-prazo, que opções se colocariam? Do ponto de vista fiscal, aquelas que mais impactam a vida dos cidadãos, que já anunciámos. Teríamos, eventualmente, outro cenário, que passaria pelo aumento da oferta de bens. Faço referência a bens alimentares, sobretudo. Significa também que esse aumento da oferta passaria por recurso ao mercado externo. Teríamos de fazer mais importações, consumir mais cambiais, continuar, de alguma forma, a sacrificar a produção nacional. Essa capacidade de oferta de bens precisa de ser ajustada, no sentido de existir de modo sustentável, e isso acontece com a produção. O que vai acontecendo com a taxa de câmbio é uma consequência de uma menor oferta de recursos cambiais na economia. Temos menos disponibilidades cambiais. Os números foram aqui partilhados, mas há uma procura que também tem quase uma vontade própria. A procura e a oferta levaram a este processo de ajustamento da taxa de câmbio por força do mercado.

O nosso tema aqui não é a taxa de câmbio, é como é que somos capazes, com os recursos naturais que o país tem, a vontade de fazer, com os meios que vamos dispondo, de superar as nossas adversidades e pôr a economia a pulsar melhor. Esse é o nosso desafio. Se formos capazes de chegar aí, o tema taxa de câmbio deixa de ser relevante. Temos a taxa de câmbio a um nível (…), aquilo que trazíamos, mas que o cidadão não consegue aceder a esta moeda, em que o empresário não consegue aceder a esta moeda, em que as operações têm de ser feitas no mercado informal, em que trazemos um novo processo de grande incerteza e insegurança (…), não é o caminho. Precisamos de ter uma actuação mais estruturante para conseguir também garantir maior estabilidade na nossa economia, maior estabilidade de preços, e, desta forma, novamente, temos procurado também sempre transmitir que todas estas políticas só fazem sentido se, no final do dia, vão ajudar a melhorar a condição de vida dos cidadãos, e é isso que temos procurado fazer. Temos de ser capazes, porque, produzindo, vamos criar mais postos de trabalho, ter condição de distribuir renda, ter mais pessoas socialmente incluídas. Esse é o caminho que Angola, necessariamente, tem de o fazer. NE/VM