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Guiné-Bissau: Analistas defendem revisão da Lei da paridade

O debate sobre a igualdade do género e a Lei da Paridade continua depois de mais um “fracasso” da desejada eleição de maior número de mulheres deputadas para a Assembleia Nacional Popular.

A Lei da Paridade foi aprovada há cinco anos pelos deputados e prevê a participação mínima de 36% das mulheres nos lugares de tomada de decisão. Mas desde a aprovação do documento, não há ainda motivos para a satisfação, principalmente no campo político, em que o número das mulheres candidatas ou eleitas deputadas continua longe do desejado.

Depois de terem sido eleitas 14 mulheres na última legislatura, o atual Parlamento conta apenas com 11 delas, nove da coligação Plataforma da Aliança Inclusiva – PAI Terra Ranka – e duas do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15).

Mulheres ainda vivem na sombra do homem

Para a especialista do género, da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Claudina Viegas, os resultados das últimas eleições legislativas são o reflexo do contexto guineense em relação à igualdade e à equidade do género, em que a mulher é sempre a camada mais prejudicada.

“Num contexto em que a pobreza e a violência afetam mais severamente as mulheres, o acesso à educação e retenção escolar são menores para as mulheres e consequentemente o acesso a maiores exposições no mercado de trabalho, em cargos decisórios e de poder é maior para os homens”, disse.

Claudina Viegas salienta que, na sua perspetiva, a desigualdade não se destaca apenas na política, mas sim, “desde que a mulher nasce”.

“Estas situações associadas a fatores socioculturais, que limitam a liberdade de escolha e de exposição, ou seja, num contexto como o nosso, em que o machismo é estrutural, as mulheres têm de enfrentar diversos desafios desde a nascença e no campo político não é diferente”, afirmou.

Segundo a especialista, a Lei da Paridade não está a produzir os efeitos desejados e defende, por isso, o envolvimento de toda a sociedade para reverter a situação.

Assembleia Nacional Popular promete lutar por maior igualdade

Das 11 mulheres com assento na Assembleia Nacional Popular, a estreante Salimato Sanhá, de 43 anos de idade, é a mais nova. À DW África, a deputada eleita na lista da coligação PAI Terra Ranka, disse que, apesar das dificuldades para garantir a igualdade do género no país, a luta vai continuar, no parlamento e fora dele:

“Vamos lutar, não só a nível da Assembleia Nacional Popular, mas a nível nacional, para trazer mais mulheres para os assuntos sociais, como também para a tomada de decisões nas comunidades, porque a mulher guineense precisa de participar mais”, disse.

Salimato Sanhá destaca também que Domingos Simões Pereira, Presidente da Assembleia Nacional Popular, “sempre lutou para a paridade, para as mulheres ficarem em lugares privilegiados”.

Apesar da queda em número de mulheres eleitas, tal como na última legislatura, dos seus cinco ocupantes, a mesa do parlamento guineense conta com três deputadas, uma situação que, segundo os defensores da igualdade do género, não constitui motivos para o conformismo.

Para Gueri Gomes, coordenador da Casa dos Direitos, muita coisa tem de ser feita para mudar a atual realidade, mas defendeu que o primeiro passo terá de ser dado pela ANP.

“É a revisão parcial da própria lei (da paridade). Qualquer que seja a lei, para a sua efetivação, para além da previsão, precisa de ter o poder sancionatório, ou seja, uma lei tem de ter a precisão de se for violada, qual deve ser as consequências da sua violação”, afirmou, concluindo que “é preciso que seja revista a lei parcialmente”.

Para o coordenador da Casa dos Direitos, é preciso reforçar a capacidade das mulheres, mas também mais sensibilidade para uma abertura que permita a ascensão da camada feminina aos lugares de decisão.