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Portugal: Contas públicas com excedente de quase 962 milhões até final de abril

Trata-se de uma melhoria de cerca de 1.600 milhões de euros, face ao mesmo período do ano passado. Já a receita aumentou mais do que a despesa, só em impostos, o Estado arrecadou mais 10%. Confira as contas do Estado até final de abril.

O Estado registou um excedente de 962 milhões de euros até abril, em contabilidade pública, uma melhoria de 1.657 milhões de euros face ao mesmo período de 2022, anunciou hoje o Ministério das Finanças.

“As Administrações Públicas registam um saldo orçamental de 962 milhões de euros até abril, na ótica da contabilidade pública, verificando-se uma melhoria de 1.657 milhões de euros, explicada pelo aumento da receita (9,5%) superior ao da despesa (3,6%)”, refere o ministério tutelado por Fernando Medina num comunicado divulgado hoje, em antecipação à Síntese de Execução Orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Neste resultado, adianta o Ministério das Finanças, a receita está ajustada dos 3.018 milhões de euros da transferência do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).

O saldo orçamental registado em abril compara com o excedente de 1.881 milhões de euros contabilizado no primeiro trimestre.

A receita fiscal registou até abril um crescimento homólogo de 10%, enquanto as contribuições sociais avançam 11,9%, refletindo “as dinâmicas positivas observadas no mercado de trabalho português”, segundo indica o Ministério das Finanças.

Do lado da despesa, o ministério liderado por Fernando Medina observa que a execução orçamental nestes primeiros quatro meses de 2023 está influenciada pela redução das despesas associadas à pandemia e não reflete ainda a maior parte do impacto das medidas de apoio de mitigação do aumento de custos que foram anunciadas no final de março e em abril, mas cujos efeitos se materializam essencialmente em maio, junho e julho.

Excluindo estes efeitos extraordinários (dos apoios durante a pandemia e os que agora estão a ser dados para mitigar impacto dos preços), a despesa efetiva registou um crescimento homólogo de 6,9%, enquanto a despesa primária (excluindo juros) cresceu 8,7% em termos homólogos — e 19,4% face a igual período de 2019.

O Ministério das Finanças detalha que o aumento observado do lado da despesa pública é “impulsionado” pelos salários, aquisição de bens e serviços, investimento e prestações sociais.

No caso das despesas com pessoal, a subida da fatura é de 6,4% até abril de 2023, refletindo a atualização remuneratória dos funcionários públicos, bem como o impacto aumento do salário mínimo.

Em dois setores (Serviço Nacional de Saúde) e forças de segurança (PSP e GNR) o aumento da despesa com remunerações superou a média geral em 8,2% e 6,8%, respetivamente.

Já a despesa com aquisição de bens e serviços avançou 7,7% face ao período homólogo e a de investimento na administração central cresceu 24,3% (excluindo Parcerias Público-Privadas), como o valor a ser sobretudo impactado pelo investimento em ferrovia.

As pensões, por seu lado, registaram um acréscimo de 7,2%, valor que, nota o Ministério das Finanças, “é superior à atualização regular de entre 3,89% e 4,83% estabelecida para este período, e que ainda não reflete o aumento intercalar já anunciado para o mês de julho”.

A subida estará, entre outros fatores, relacionada com o valor das novas pensões atribuídas que será mais elevado.

A mesma informação adianta ainda que, em abril de 2023, o ‘stock’ de pagamentos em atraso era de 538 milhões de euros, refletindo uma queda de 11,3% face ao mês de abril de 2022 (- 68,8 milhões de euros).

Estes dados são na ótica da contabilidade pública, que difere da contabilidade nacional, utilizada tradicionalmente para avaliação do saldo orçamental por Bruxelas, com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Por SIC/LUSA