Angola
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Presidente da AN encoraja deputadas a defesa da democracia

A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, encorajou, esta segunda-feira, em Luanda, as deputadas a defenderem os valores e princípios do estado democrático de direito, da ordem constitucional, de uma sociedade justa e dos órgãos legítima e democraticamente eleitos.

Carolina Cerqueira, que falava no seminário sobre o Dia da Mulher Africana sob o lema “partilhar a sabedoria e a força das mulheres para a construção da paz e acelerar a implementação da zona de comércio livre continental africano”, considerou que a preservação da paz, da tranquilidade e da sã convivência de todos os angolanos contribuirá para o progresso e desenvolvimento harmonioso de Angola.

Para o efeito, a responsável avança que, para se enfrentar os desafios do desenvolvimento sustentável, os esforços devem estar, igualmente, focados no reforço das capacidades das mulheres e no reconhecimento das suas competências nas áreas políticas, económica, social e cultural.

Na óptica de Carolina Cerqueira, criar um espaço igual de oportunidade para as mulheres é importante para a elevação do seu estatuto social, reafirmação da sua dignidade e do seu empoderamento para enfrentar o combate contra a pobreza, o analfabetismo, a violência, a violação dos direitos das mulheres e a sua marginalização e a exclusão, entre outros dramas que têm, essencialmente, o rosto de mulheres nas comunidades.

Segundo a líder da AN, a União Africana (UA), aliada à ONU Mulheres, está a promover iniciativas de inclusão de mulheres nos processos de paz, tendo-se encorajando Angola a criar a rede nacional das mulheres empenhadas nos processos de pacificação, aglutinando num grupo heterogéneo várias gerações, sensibilidades políticas e actoras sociais, comprometidas com a igualdade, a educação pela paz e o desenvolvimento, não só num contexto nacional, mas também regional.

Carolina Cerqueira manifestou satisfação pelo facto de o parlamento angolano estar envolvido no processo de pacificação na Região dos Grandes Lagos através de deputadas engajadas em prol da paz, estabilidade e segurança regional.

Adiantou que se deve, de forma incansável, na educação e formação profissional das mulheres e jovens raparigas, no acesso aos cuidados primários de saúde, as novas tecnologias, à terra, ao crédito e aos serviços sociais básicos essenciais.

Agenda 2063

Relativamente às aspirações da agenda 2063, adiantou que visam a criação de um mercado continental com a livre circulação de pessoas, capitais, mercadorias e serviços cruciais para o aprofundamento da integração económica e a promoção do desenvolvimento regional.

“A agenda 2063 enfatiza a necessidade da igualdade do género, paridade e empoderamento, para que as mulheres rurais tenham acesso a bens produtivos, como a terra, o crédito, fertilizantes, insumos e serviços financeiros. Só assim as mulheres poderão integrar-se com maior incidência no agronegócio e na cadeia de valores, assim como participar em negócios de alto nível micro e macroeconómico”, reforçou a responsável.

Para Carolina Cerqueira, a Zona do Comércio Livre Continental pode oferecer novas oportunidades para a criação de um mercado continental único de bens e serviços caracterizado pela livre circulação de homens de negócios e investimentos, factores que poderão facilitar a aceleração do mercado intra africano através de uma melhor harmonização e coordenação das políticas comerciais.

“A zona de comércio livre africana deve ser implementada durante a próxima década e mudar as projecções para as importações de alimentos, que ascenderão a mais de 110 mil milhões de dólares anualmente a partir de 2025, de acordo com dados do banco mundial e do banco mundial de desenvolvimento. África poderá ser no futuro o celeiro do mundo e as mulheres africanas têm um papel muito importante neste desafio, porque são potencialmente produtoras e beneficiadoras do seu esforço no combate da pobreza e a garantia de segurança alimentar”, asseverou.

Carolina Cerqueira disse ainda que a criação da zona de livre comércio continental permitirá ter um mercado alargado com perspectivas de crescimento económico muito ambiciosas, fundamental para a melhoria das condições de vida das populações em que as mulheres serão as principais beneficiárias, por serem as guardiãs das famílias.

“A nossa reflexão à volta deste tema leva-nos a concluir que os Estados devem investir fortemente nas infra-estruturas estratégicas de comunicações entre as economias, na redução ou eliminação progressiva das barreiras tarifárias e não tarifárias ao comércio e ao investimento público e privado. Por outro lado, há também a necessidade de estabelecer regras claras e harmonizadas, para reger o comércio de mercadorias e serviços, a política de concorrência, os planos de investimentos e a propriedade intelectual, matérias para as quais as jovens devem estar preparadas e interessadas para aumentar as competências e poderem competir em pé de igualdade”, asseverou.

Conforme Carolina Cerqueira, a transformação estrutural do tecido económico de cada estado membro mostra-se de grande relevância para o reforço da competitividade económica a nível da região e do mercado mundial.

“Desta forma, o continente pode constituir um verdadeiro mercado único de mercadorias e serviços, facilitado pela circulação de pessoas e bens, a fim de aprofundar a integração económica do continente africano de acordo com a visão pan-africana da agenda 2063 de uma África pacífica, próspera e integrada”, afirmou.

Para a presidente da AN, a tensão política mundial e a permanente crise alimentar, sobretudo para os países africanos, obriga a reflexão sobre as debilidades e a necessidade ingente do fortalecimento de estratégias, políticas e programas de segurança alimentar.

Adiantou que o combate à fome e à pobreza está a aumentar por causa da proliferação dos conflitos armados em todas as regiões do continente e das mudanças climáticas que constituem factores de instabilidade no continente que colocam em crise a sustentabilidade e a paz.

“Estas são as premissas necessárias para o estabelecimento das bases que servirão de suporte para a criação de uma união continental que permitirá promover e alcançar o desenvolvimento socioeconómico sustentável, inclusivo e igualitário em termos de género”, disse.

Carolina Cerqueira manifestou orgulho pelo facto de na região africana existirem, actualmente, 12 mulheres presidentes de parlamentos nacionais, representando o empenho das mulheres no fortalecimento das instituições democráticas, na paz e estabilidade política.

Apelou às redes de contacto e associações de mulheres no continente e organizações da sociedade civil congéneres para manterem, com determinação, a luta pela dignidade, valorização e defesa dos direitos das mulheres africanas e pelo seu reconhecimento como guardiãs da paz, da valorização da família, da reconciliação e dos bons costumes.

“Para todas as mulheres africanas, que são chamadas cada vez mais a intervir para o desenvolvimento inclusivo e sustentável das suas sociedades, encorajo-as a continuar a trabalhar abnegadamente a fim de deixarem um profícuo e notável legado para as nossas futuras gerações”, frisou.

Na presente legislatura, as mulheres representam mais de 38% dos deputados à assembleia nacional (220), assumindo cargos como presidente e vice-presidentes, presidente do conselho de administração e presidentes de comissões.

A nível do poder Executivo, mais de 39% dos cargos de direcção são exercidos por mulheres a todos os níveis, contando-se com 5 mulheres governadoras de província.

As mulheres estão, ainda, representadas em cerca de 40% na diplomacia, 38% na magistratura judicial, 34,4% na magistratura do ministério público, 31% na advocacia e 11% na polícia nacional. É igualmente proporcional à representatividade das mulheres angolanas a nível dos organismos da sociedade civil e das lideranças religiosas

A sua instituição remonta a esse dia, no ano de 1962 na Conferência das Mulheres Africanas, em Dar-Es-Salaam, Tanzânia. A data é dedicada pelo seu papel preponderante na preservação e transmissão de valores cívicos e morais, assim como no fortalecimento da coesão e unidade das famílias, enquanto núcleo fundamental da sociedade. VM