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Pretória concede imunidade em cimeira mas não impede detenção de Putin

O Governo sul-africano anunciou que concederá imunidade diplomática aos dirigentes estrangeiros que participem na cimeira dos BRICS, em Agosto, embora sublinhe que tal não impedirá a detenção do Presidente russo, com um mandado de captura pelo Tribunal Penal Internacional, noticiou hoje a Lusa.

A ministra dos Negócios Estrangeiros sul-africana, Grace Naledi Pandor, assinou uma nota que garante esta imunidade aos participantes na cimeira ministerial desta semana na Cidade do Cabo e aos participantes na cimeira de Joanesburgo, de 22 a 24 de Agosto.

“Em conformidade com os poderes que me são conferidos pela secção 6 (2) da Lei das Imunidades e Privilégios Diplomáticos de 2011, reconheço que a reunião ministerial do BRICS, a realizar quinta e sexta-feira na Cidade do Cabo, e a 15ª Cimeira do BRICS, a realizar entre 22 e 24 de Agosto em Joanesburgo, se enquadram na concessão de imunidades e privilégios contemplados na secção 6(1)(a) da referida Lei”, sublinhou.

O porta-voz do Ministério das Relações Internacionais e da Cooperação, Clayson Monyela, sublinhou, numa mensagem na sua conta do Twitter, que esta medida “é a norma” na África do Sul “e em todos os países” para as conferências e cimeiras internacionais.

“A imunidade é concedida para a conferência e não para indivíduos específicos. Destina-se a proteger a conferência e os seus participantes sob a jurisdição do país anfitrião durante o período de duração da conferência. Esta imunidade não se sobrepõe a quaisquer ordens que possam ter sido emitidas por tribunais internacionais contra os participantes na conferência”, afirmou.

Monyela reiterou, numa mensagem posterior, que “esta imunidade não se sobrepõe a qualquer ordem emitida por qualquer tribunal internacional, como o TPI, contra qualquer um dos participantes”.

A África do Sul, signatária do Estatuto de Roma, poderá prender Putin se este participar na cimeira, em conformidade com o mandado de captura mencionado acima.

Entretanto, o chefe do exército sul-africano, Rudzani Maphwanywa, disse hoje que as forças armadas não prenderiam o Presidente russo se este se deslocasse ao país para a cimeira dos BRICS, argumentando que não têm poder para o fazer.

O Procurador-Geral do TPI, Karim Khan, disse no início de Maio que está confiante de que a África do Sul “fará o que é correcto” e prenderá Putin se este se deslocar ao país, em conformidade com o mandado de captura emitido por alegados crimes de guerra relacionados com a deportação forçada de crianças ucranianas para território russo a partir de áreas capturadas durante a guerra da Ucrânia.

A África do Sul é membro do Estatuto de Roma e, por conseguinte, será obrigada a proceder à detenção, embora em 2015 tenha evitado prender o então presidente do Sudão, Omar Hassan al-Bashir, com o argumento de que este tinha imunidade enquanto chefe de Estado em visita oficial. CBN/CS