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Uganda promulga lei contra a homossexualidade

A nova lei contém uma disposição que pune a “homossexualidade agravada” com a pena de morte. A legislação foi objecto de uma ampla condenação internacional. ONU diz-se “horrorizada” com nova lei.

O Presidente do Uganda promulgou, esta segunda-feira (29.05), uma nova e dura legislação anti-homossexuais, apoiada por muitos neste país da África Oriental, mas amplamente condenada por ativistas dos direitos humanos e outras organizações no estrangeiro.

A versão do projeto de leiassinada pelo Presidente Yoweri Museveni não criminaliza as pessoas que se identificam como LGBTQ, uma preocupação fundamental para os ativistas que condenaram uma versão anterior da legislação como um flagrante ataque aos direitos humanos.

No entanto, a nova lei continua a prever a pena de morte para a “homossexualidade agravada”, definida como os casos de relações sexuais com pessoas infetadas com o VIH, bem como com menores e outras categorias de pessoas vulneráveis.

Além disso, qualquer pessoa que “promova conscientemente a homossexualidade” pode ser condenada a uma pena de prisão até vinte anos, uma disposição que não foi alterada em relação ao projeto de lei original.

Em comunicado, a presidente do Parlamento, Anita Among, agradeceu aos deputados por “não terem cedido à pressão” e disse que o Presidente “respondeu aos gritos do nosso povo” ao assinar a lei.

Lei é condenada a nível internacional
Desde que a lei foi aprovada, a Organização das Nações Unidas (ONU), os Estados Unidos da América, o Reino Unido e a União Europeia instaram o Presidente Museveni a não a promulgar.

Em declarações, esta segunda-feira, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos declarou-se “horrorizado” com a aprovação da lei.

“Estamos chocados com o facto de este projeto de lei draconiano, discriminatório e anti-homossexual se ter tornado lei”, declarou o gabinete dirigido pelo Alto-comissário da ONU, Volker Türk, na sua conta oficial do Twitter.

“É uma receita para futuras violações sistemáticas das pessoas LGBTQ e da população em geral, criando um conflito com a Constituição e os tratados internacionais, e deve ser efetuada uma revisão judicial urgente”, acrescentou o gabinete, que já tinha condenado o projeto de lei.

A nova legislação foi igualmente condenada pelo Programa Conjunto das Nações Unidas para o VIH/SIDA (ONUSIDA) que, numa declaração conjunta com outras organizações internacionais de saúde, manifestou profunda preocupação com as implicações da nova legislação.

A lei “irá dificultar a educação sanitária e o empenho necessários para acabar com a sida como uma ameaça à saúde pública”, afirma a declaração, salientando que as pessoas LGBTQ já foram estigmatizadas durante os meses de debate em torno da lei, o que limitou o seu acesso aos cuidados e ao tratamento.

“A comunidade no Uganda teme cada vez mais pela sua segurança e um número crescente de pessoas está a ser desencorajado de procurar serviços de saúde, receando ser atacado, punido ou ainda mais marginalizado”, lamenta a declaração conjunta.