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Cerco do MEC e da CGU às universidades públicas afronta a Constituição, diz professor da USP

“É inaceitável”, critica Paulo Capel Narvai, professor-titular sênior da Faculdade de Saúde Pública da USP. “Servidores públicos não são servidores de autoridades do Poder Executivo”, acrescenta

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Por Paulo Henrique Amorim, para o 247 - O ofício do Ministério da Educação (MEC) recomendando às universidades federais que previnam e punam o que os iluminados da Pasta entendem como “atos político-partidários” em ambiente acadêmico e o processo aberto pela Controladoria Geral da União contra dois professores da Universidade Federal de Pelotas afrontam, além do bom senso, a autonomia universitária consagrada na Constituição.

“É inaceitável. Uma agressão à autonomia universitária e aos que lhe dão vida, dentre os quais seus docentes e pesquisadores. Servidores públicos não são servidores de autoridades do Poder Executivo. Nenhuma autoridade pública é inalcançável pelo pensamento”, critica Paulo Capel Narvai, professor-titular sênior da Faculdade de Saúde Pública da USP.

Não há surpresa no ofício do MEC. De Ricardo Vélez Rodriguez a Milton Ribeiro, passando pelo inacreditável Abraham Weintraub, o governo nada faz além de perseguir as universidades. Não adianta a pandemia provar que sem as instituições públicas de ensino e pesquisa, como a Fiocruz e o Instituto Butantan, estaríamos numa vala sanitária ainda mais profunda. Para os obscurantistas que se reproduzem como pragas no Planalto, ambiente acadêmico é sinônimo de balbúrdia e aparelho esquerdista.

“A medida arbitrária e, portanto, autoritária, é mais uma agressão às liberdades que o presidente da República diz defender, e grave violação ao Estado Democrático de Direito. O ato carece de fundamento e deve ser tornado sem efeito o quanto antes, pois, ao contrário do que alguns podem supor, não atinge apenas aos colegas da Universidade Federal de Pelotas, mas a toda universidade pública brasileira”, protesta Paulo Capel.

Histórico de ataques às universidades públicas

O desmonte ideológico, desde os primeiros momentos do governo Bolsonaro, tenta se viabilizar mediante o sufocamento financeiro. Vale recordar. Assim que aportou no MEC, o especialista no setor financeiro Abraham Weintraub anunciou cortes na Universidade de Brasília, na Universidade Federal Fluminense e na Universidade Federal da Bahia, escolas que nada fariam além de promover “balbúrdias”. Cobrado a justificar-se e repudiado pelos profissionais do ramo, Weintraub posteriormente estendeu a tesourada para as federais em geral.

Ao excluir o ensino superior público de suas prioridades na hora de contingenciar recursos, o governo demonstra desconhecer que das 50 instituições que mais publicam trabalhos científicos no país, 36 são universidades federais e sete são universidades estaduais, conforme levantamento feito por órgãos do próprio governo.

“Enquanto o banido Weintraub fez guerra ideológica no atacado, o atual ministro faz seus ataques no varejo. Incapaz de apoiar as instituições de ensino neste momento de crise profunda, o MEC se dedica a cortar verbas, perseguir professores e inocular sua ideologia fascistoide nos livros e materiais didáticos que compra e distribui”, indigna-se César Callegari, presidente do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada.

Callegari integrou o Conselho Nacional de Educação por 12 anos e foi secretário de Educação Básica do MEC durante a gestão Fernando Haddad. Com Haddad, foi também secretário municipal de Educação de São Paulo. “Reitores e dirigentes das instituições e redes de ensino devem se apoiar nas garantias constitucionais e, em desobediência civil, rechaçar os atos autoritários do atual governo”, conclama.

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