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Cidades do Extremo-Sul da Bahia não aderem ao 'lockdown' parcial decretado pelo Governo do Estado

Os moradores de Teixeira de Freitas movimentaram o comércio da cidade no último sábado (27). O cenário era de normalidade, apesar do decreto estadual publicado na sexta-feira (26) proibir o funcionamento de atividades não essenciais na Bahia. A cidade optou por não seguir a determinação do Governo do Estado. Assim como Teixeira de Freitas, pelo menos, outros três municípios da região Extremo-Sul também não aderiram integralmente ao texto publicado pela gestão baiana.

As prefeituras da região que não acataram integralmente o decreto do governo são: Eunápolis, Teixeira de Freitas, Itamaraju e Guaratinga. Nos dois primeiros locais, as medidas mais duras de isolamento social, o chamado “lockdown parcial”, nunca foram determinadas pelas gestões municipais. Em Itamaraju, a sexta, o sábado e o domingo (28) não contaram com essas restrições, que só foram impostas na segunda (1º). Já em Guaratinga, o movimento foi contrário, com um afrouxamento das restrições a partir de 1º de março.

Os leitos de UTI para coronavírus do Extremo-Sul da Bahia estão 78% ocupados, segundo a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Ainda de acordo com a pasta, o índice de ocupação geral dos leitos voltados para a doença da região é de 56%.

Teixeira de Freitas
Moradora de Teixeira da Freitas, a estudante Gilceia Stein, 43 anos, relatou que grande parte das pessoas que andam pelas ruas da cidade não usa máscara, inclusive dentro de estabelecimentos comerciais.

“As pessoas estão vivendo como se não existisse amanhã. Até em uma padaria, o atendente estava sem máscara. As pessoas não estão se importando com o coronavírus”, comenta a estudante. Para ela, a não adesão do “lockdown parcial” por parte da prefeitura dá o aval para comportamentos de risco.

Em Teixeira de Freitas, apenas o toque de recolher decretado pelo Governo do Estado entre às 20h e às 5h é seguido. Na sexta-feira, a prefeitura permitiu, em decreto municipal, o funcionamento normal do comércio local. A gestão municipal permitiu a celebração de cultos religiosos até às 19h30 e a atividade de lojas, bares e restaurantes até às 20h. Até mesmo a venda de bebida alcoólica, que ficou proibida entre às 18h de sexta-feira e às 5h de segunda no estado, não foi acatada pela gestão. 

Com a prorrogação das medidas restritivas na Bahia, com exceção das cidades do Oeste, Norte e Nordeste do estado, a Prefeitura de Teixeira de Freitas publicou novo decreto mantendo o funcionamento das atividades não essenciais no município.

Procurada para comentar a decisão de ir contra o decreto estadual, a Secretária de Saúde de Teixeira de Freitas, Cristiane de Almeida Cerqueira, optou por não se posicionar. A assessoria de imprensa da prefeitura informou apenas que as explicações já constavam no texto do decreto municipal, que aponta que a gestão local é autônoma e que o lockdown determinado pelo estado contraria os interesses e a economia da cidade. Além disso, a Prefeitura também pontua no texto que “medidas proibitivas de funcionamento do comércio local não são fator preponderante para o aumento da contaminação pelo coronavírus, mas sim a não observância pelos munícipes, dos protocolos de distanciamento e uso de máscaras e álcool/gel”. No entanto, não mostrou qualquer estudo científico que comprove a afirmação.

Em vídeo publicado na noite de terça (2), o prefeito de Teixeira de Freitas, Marcelo Belitardo, afirmou entender que existe um aumento de casos de coronavírus, mas que os comerciantes da cidade precisam trabalhar.

“A gente mantém o comércio aberto, mas eu peço, a todos os cidadãos, que usem a máscara, que evitem aglomerações, se for entrar algum cliente na loja, solicite que ele também use a máscara. Porque com essas medidas, a gente consegue ter um bloqueio da disseminação do vírus, e consegue também manter nossa economia saudável, o que é fundamental para a cidade e nossas famílias teixeirenses”, afirmou.

Entretanto, os moradores não têm observado os protocolos de segurança. Nas redes sociais, estes postam, constantemente, imagens em festas e aglomerações sem o uso de máscaras. “Aqui quase não tem fiscalização das medidas contra o coronavírus”, ressaltou a estudante.

Segundo dados da Sesab, Teixeira de Freitas possui uma taxa de ocupação geral dos leitos para coronavírus de 60%, com um percentual maior, de 67%, para os leitos de UTI. De acordo com a pasta, a cidade possui 60 casos ativos da doença. 

Eunápolis
Ainda no Extremo-Sul do estado, Eunápolis segue apenas o toque de recolher imposto pelo Governo do Estado. Na cidade, o comércio pôde funcionar até às 20h entre sexta e domingo. Sem proibir as atividades não essenciais, um novo decreto municipal publicado na segunda alterou o horário máximo de funcionamento dos estabelecimentos para às 19h30.

A Prefeitura de Eunápolis ainda permitiu a realização dos cultos religiosos até às 19h30 durante o final de semana, mas o Governo do Estado só revogou a suspensão destas atividades no estado na segunda. 

Prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres afirmou que não existe razão para ter lockdown na cidade. Ela acredita que o problema não é manter o funcionamento do comércio, mas deixar as medidas de segurança de lado.

“Não adianta limitar o horário de funcionamento do comércio, se praia, rodoviária, aeroporto e ônibus estiverem cheios, e festas clandestinas estejam acontecendo. A consciência está em cada indivíduo. É preciso ser responsável por suas atitudes. O que precisamos é ter empatia. É preciso abrir o comércio, é preciso gerar emprego e renda, é preciso dar oportunidade de trabalho às pessoas, agora acima de tudo é preciso agir com muita responsabilidade a tudo isso que estamos fazendo”, respondeu a prefeita.

Grande parte do comércio de Eunápolis seguiu o decreto municipal deixando de lado o texto do Governo do Estado. Segundo o morador da cidade, Paulo Rods, 47, apenas cerca de 10% das atividades não essenciais fecharam nos últimos dias. “Só algumas lojas ficaram fechadas por ter medo de serem multadas pela fiscalização do Governo”, relatou Paulo.

Sem as restrições, o movimento nas ruas de Eunápolis segue o fluxo normal, inclusive nos bares. Entretanto, Paulo afirma que as pessoas geralmente usam máscara e não fazem muitas aglomerações.

“As pessoas não estão com medo do coronavírus. Na minha vizinhança, eu escuto o barulho de festas dentro das casas. Por aqui, nada mudou com o lockdown no estado”, comentou.

Segundo dados da Sesab, Eunápolis possui 163 casos ativos de coronavírus nesta terça. Ainda de acordo com a pasta, 85% das UTIs para coronavírus da cidade estão ocupadas. A lotação geral dos leitos voltados para a doença é de 48%.

Itamaraju
Em Itamaraju, a Prefeitura começou o período de lockdown parcial sem aderir ao decreto do Governo do Estado, mas mudou de ideia na segunda-feira, quando foi publicado um texto que determinou o fechamento das atividades não essenciais na cidade entre a segunda e esta quarta-feira (3). O toque de recolher sempre foi seguido por lá.

Entre a última sexta-feira e domingo, os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços da cidade do município puderam funcionar das 5h às 19:30h. Conforme o decreto estadual, a venda de bebida alcoólica foi proibida na cidade entre às 18h de sexta e às 5h de segunda. No mesmo período, também foi proibida a prática de atividades esportivas coletivas amadoras e a realização de eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas.

Com a publicação de um novo decreto municipal, datado de 1º de março, Itamaraju ficou em conformidade com as regras estaduais, proibindo o funcionamento de serviços não essenciais, como lojas de rua, até às 5h de quarta. No novo texto, a prefeitura ainda estendeu a proibição do comércio de bebidas alcoólicas até 8 de março, o que é mais restritivo que as atuais ações do Governo do Estado.

Carlos Eduardo percebeu que a rua estava mais vazia após lockdown em Itamaraju (Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal)

Procurada para se posicionar sobre os decretos, a Prefeitura de Itamaraju não respondeu até o fechamento desta edição. Entre os moradores da cidade, existe a crença que a não adesão inicial das restrições impostas pelo Governo do Estado foi fruto de pressões dos comerciantes locais.

“O prefeito estava pressionado pelos lojistas e não aderiu ao decreto do Governador no começo. Com o surgimento de mais casos graves de coronavírus na cidade, o prefeito teve que fazer o lockdown a contragosto dos comerciantes”, informou o bancário Carlos Eduardo de Oliveira, 49, que mora em Itamaraju.

O morador relatou ainda que os comerciantes se reúnem quase diariamente para pressionar o prefeito para abrir as atividades de comércio sob o argumento de que o fluxo nos estabelecimentos não é responsável pela disseminação do vírus.

“A fiscalização reduziu drasticamente na cidade e as pessoas não têm seguido os protocolos. Em pizzarias, por exemplo, os garçons não usam máscara. Existem grandes aglomerações nas filas dos bancos também”, comentou Carlos Eduardo.

Apesar da adesão tardia ao lockdown, o morador acredita que o anúncio das medidas mais restritivas na Bahia reduziu o movimento nas ruas da cidade quase pela metade. Com a determinação municipal para fechar grande parte das atividades, o fluxo de pessoas e carros em Itamaraju reduziu em cerca de 70%, calcula Carlos Eduardo.

“Hoje, está quase tudo fechado. Só vi uma montadora de móveis aberta, onde os trabalhadores não usavam máscara. Existe uma resistência cultural das pessoas com uso da máscara na cidade. Muitas, quando estão com o item, o utilizam de forma errada”, ressaltou o morador do município.

De acordo com a Sesab, Itamaraju não possui leitos hospitalares voltados para o coronavírus. A cidade registrou 47 casos ativos da covid-19 nesta terça.

Guaratinga
A cidade de Guaratinga fez o movimento contrário de Itamaraju. Na última sexta-feira, a Prefeitura determinou que o decreto estadual que instaurou o lockdown parcial na Bahia tivesse pleno vigor na cidade. Entretanto, na segunda, a gestão local publicou um novo texto, que manteve toque de recolher até 8 de março, mas permitiu o funcionamento de qualquer estabelecimento comercial até às 18h.

O texto publicado pela Prefeitura de Guaratinga na segunda permitiu ainda o funcionamento de academias e a realização de atos religiosos litúrgicos até às 19h30. Até 8 de março, bares e quiosques da cidade estão proibidos de usar som ou ter música ao vivo.

Os bares e restaurantes também só podem vender bebida alcoólica para quem estiver sentado nas mesas. Os serviços de delivery não podem comercializar álcool depois das 18h. Festas também estão proibidas até 8 de março.

A prefeitura de Guaratinga informou que o lockdown não teve continuidade na cidade porque os comerciantes locais não suportariam mais dias de comércio fechado. Ainda de acordo com a gestão municipal, as medidas de proteção da saúde são fiscalizadas e a cidade tem conseguido controlar os casos da doença.

Segundo dados da Sesab, a cidade possui 21 casos ativos de coronavírus, mas não tem leitos voltados para a doença.

Ato de irresponsabilidade
Em resposta ao Correio, o Governo do Estado caracterizou o não cumprimento das medidas mais restritivas de isolamento como um ato de irresponsabilidade. De acordo com a gestão estadual, as ações foram baseadas no “gravíssimo quadro da doença no estado, com a maior parte das regiões com ocupação de leitos acima de 80%”

“O temor é pelo colapso do sistema de saúde que aumentará significativamente o número de vítimas graves e fatais”, afirmou o Governo do Estado. De acordo com a Secretaria de Saúde, os impactos do lockdown parcial só são percebidos, pelo menos, 15 dias após a adoção das medidas restritivas.

Em parte das cidades que aderiram ao decreto estadual, a população não acatou às normas. Morador de Porto Seguro, Daniel Isidório, 55, que é presidente do sindicato dos Guias de turismo do Extremo-Sul, afirmou que alguns estabelecimentos de comércio do município abriram na segunda e nesta terça (2), mas foram interditados pela Polícia Militar.

Porto Seguro também registrou protestos contra o lockdown, como informou Daniel. Atos contrários às medidas mais restritivas de isolamento social também ocorreram em Morro de São Paulo, Feira de Santana, Santa Cruz Cabrália, Itabuna e Valença.

Dona de uma loja de confecções em Itabuna, Amadeurice de Morais, 47, participou, na segunda, da manifestação dos comerciantes da cidade contra o lockdown. De acordo com ela, as atividades não essenciais da cidade respeitaram o decreto estadual devido ao medo da fiscalização.

“A prorrogação do lockdown não foi do agrado dos comerciantes porque foi anunciado na noite de domingo e nós não conseguimos nos programar. Por isso, fizemos a passeata. Entendemos a situação, mas as lojas não são responsáveis por isso”, comentou Amadeurice.

Medidas legais
O decreto estadual em vigor até esta quarta determina o lockdown parcial em toda a Bahia, com exceção das regiões Oeste, Norte e Nordeste. Segundo a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), o gestor que descumpre o decreto do Governo do Estado pode ser responsabilizado, inclusive, criminalmente, além de receber outras medidas cabíveis que poderão ser propostas pelos órgãos de controle, como o Ministério Público.

“A Procuradoria Geral do Estado não detém competência para punir Municípios que descumpram o Decreto Estadual para tanto é preciso a provocação e intervenção do Poder Judiciário. Estamos analisando, juridicamente, a medida legal cabível para garantir a observância do Decreto Estadual a fim de evitar o colapso do sistema de saúde. Tais medidas caberão ser impetradas contra todos os Municípios e seus gestores que descumpram o Decreto Estadual e coloquem em risco a vida da população”, explicou a Procuradora Geral Adjunta, Luciane Rosa Croda.

Ainda de acordo com a PGE, a possibilidade das cidades optarem por não seguir o decreto estadual é remota porque a Sesab considera o cenário de cada local ao determinar as medidas mais restritivas de isolamento social.

“Ao se adotar uma política coordenada e de cooperação entre os entes estatais há um claro ganho no combate à pandemia. A realidade de um município não pode servir de referência para adoção de medidas, de forma isolada, posto que a análise deve ser feita dentro de um contexto regional e Estadual. Por isso a importância de uma coordenação central e a observância às medidas adotadas”, pontuou Croda.

Em nota, o Governo do Estado informou que quem descumprir as medidas mais restritivas de isolamento social pode ser autuados nos artigos 268 (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e 330 (desobedecer a ordem legal de funcionário público) do Código Penal. A fiscalização das restrições é realizada pela Polícia Militar.

Região Sul
Duas cidades da região Sul da Bahia estão entre os 10 municípios com mais casos ativos de coronavírus no estado. Como um todo, a região possui uma ocupação geral dos leitos para coronavírus de 78%.

Em Itabuna, 777 pessoas estavam infectadas pela doença na terça, segundo dados da Sesab. Este é o terceiro maior número de casos ativos da Bahia. Na cidade, 94% dos leitos para coronavírus estão ocupados, de acordo com a Sesab. Na UTI adulto, a taxa sobe para 96%.

Em 6º lugar na lista de cidades com mais casos ativos de coronavírus na Bahia está Ilhéus. O município possuía 422 enfermos na terça-feira, segundo a Sesab.

A assessoria de imprensa da prefeitura de Ilhéus afirma que o número de casos ativos na cidade é alto devido à grande quantidade de pacientes de cidades vizinhas internados nas unidades de saúde do município.

Segundo a pasta da saúde da Bahia, Ilhéus possui uma ocupação geral de 55% dos leitos para coronavírus e 53% das UTIs estão cheias.

*Com a orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro

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