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Deputado apresenta proposta para estender prazo do IR por 90 dias

 (crédito: Caio Gomez/CB/D.A Press)

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O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania) apresentou um projeto de lei (PL 639/2021) para prorrogar por 90 dias o prazo final para a apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2021. A Receita Federal começou a receber a documentação na segunda-feira, e o prazo final para envio é 30 de abril. Caso o projeto seja aprovado, os contribuintes terão até o dia 31 de julho para entregar a declaração do IR.

Já o cronograma mensal dos lotes de restituição do Imposto de Renda referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, teria início em 29 de maio de 2021, sendo de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal expedir os atos necessários à aplicação do disposto na lei.

O deputado afirmou que a “medida é fundamental em um momento em que os atores econômicos estão impossibilitados de manter seu funcionamento normal e também para que os contribuintes possam ter tempo hábil para conseguir todos os documentos exigidos para o preenchimento correto da declaração”. Rubens Bueno argumentou que a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus impacta a economia e que espera que o projeto de lei seja incluído na pauta da Câmara o mais rapidamente possível. No ano passado, o prazo do IR foi estendido até 30 de junho.

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