Brazil

Justiça manda Manaus informar diariamente lista de vacinados contra Covid-19

Além do nome dos vacinados a serem listados até às 19h do dia corrente, devem ser informados CPF, local onde foi feita a imunização

A Justiça Federal no Amazonas determinou, por meio de liminar, que a cidade de Manaus informe diariamente, até as 22h, dados de todas as pessoas que foram vacinadas contra a Covid-19. Caso o poder municipal descumpra a medida, a decisão prevê multa de R$ 100 mil.

Além do nome dos vacinados a serem listados até às 19h do dia corrente, devem ser informados CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida pela pessoa vacinada e local de trabalho. As informações devem ser publicadas na internet e enviadas por e-mail aos órgãos que propuseram a ação devido a suspeitas de que doses foram aplicadas em pessoas que não fazem parte do grupo prioritário.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Amazonas, Ministério Público do Trabalho, pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Defensoria Pública da União e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Segunda dose  

Na decisão, a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, titular da 1ª Vara do Amazonas, determinou ainda que as pessoas que tomaram indevidamente a primeira dose da vacina ficarão impedidas de receber a segunda dose, podendo ficar sujeitas a prisão em flagrante delito caso de insistam no ilícito.

"A própria secretária municipal de Saúde e seu sub deverão justificar em juízo porque tomaram a vacina, sendo que, até que sobrevenha justificativa plausível, não poderão receber a segunda dose até que chegue a sua vez e sem privilégios, sem prejuízo das penalidades cabíveis", diz.

A juíza decidiu também que o lote de 132 mil doses, previsto para chegar ontem (23) ao estado, deverá ficar armazenado na Fundação de Vigilância em Saúde até que haja autorização para distribuição.

A decisão explicita que a autorização "se dará somente após o requerido cumprir as determinações aqui impostas, especialmente total transparência no que se refere a programação e critérios para vacinação, devendo ainda ser divulgada diariamente a lista de vacinados, com a respectiva análise pelos órgãos autores e, em seguida, deliberação do juízo". 

Football news:

Cavani has returned to training and is likely to play against Crystal Palace
Fabio Capello, Juventus played Rugby against the Port. Only Ronaldo and Chiesa can make a difference in this squad
Neymar: I posted how I was recovering from my injury, and I didn't get any messages saying, Wow, what a professional. No
Ole Gunnar Solscher: The work of the judges is very difficult and without additional pressure. We have to make their decisions
Joan Laporta: I'm sure Messi won't stay at Barca if I don't win the election. He gives the club 30% of revenue
Trent had idolized Gerrard since he was a kid, and he was in a fairy tale: he got Steven's care and the captain's armband. The story of a great relationship
Hazard's recovery from the injury is delayed. He probably won't play against Atletico on March 7