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Lei Maria da Penha e o caso Simpson, comentário de Carlos Elisio

Por Carlos Elisio
comentário no post Recado do Nassif: comunicação automática de violência contra a mulher é questão complexa

Prezado Nassif, acredito ser procedente reproduzir texto de um livro onde renomado advogado, de forma competente, utiliza com sucesso uma falácia da acusação na defesa de O.J.Simpson no caso dos assassinatos de sua ex-mulher, Nicole, e do namorado desta.

Vale destacar que as provas contra O.J. eram abundantes mas ele foi inocentado. Eram os anos 1994/1995 e foi um acontecimento na midia.

No julgamento, a acusação optou por concentrar na propensão de Simpson se tornar violento com Nicole. Os advogados de acusação apresentaram provas de que O.J havia sido violento com Nicole o que já seria um bom motivo para colocá-lo como suspeito de homicídio. Nas palavras da acusação: ” Um tapa é um prelúdio de um homicidio”. Então, os advogados de defesa usaram esta estratégia como base para suas alegações de falsidade, afirmando que a acusação tentava enganar o juri pois as provas que O.J havia batido em Nicole em ocasiões prévias nao tinham nenhum significado. O raciocínio da defesa: 4 milhões de mulheres são espancadas anualmente por maridos e namorados nos EUA, ainda assim, em 1992, segundo estatisticas do FBI, um total de 1432 destas mulheres, ou 1/2500, foram assassinadas por seus maridos ou namorados. Portanto, replicou a defesa, poucos homens que dão tapas ou espancam suas parceiras acabam assassinando-as. No livro esta afirmação é refutada da seguinte forma: Verdade? Sim. Convincente? Sim. Relevante? Não.

O numero relevante não é a probabilidade de que um homem que bate na mulher acabe matando-a (1/2500), e sim a probabilidade de que uma mulher espancada tenha sido assassinada pelo espancador (probabilidade condicional).

Segundo as mesmas estatisticas do FBI em 1993, a probabilidade que acusação deveria haver relatado era esta: de todas as mulheres que apanhavam dos maridos e morreram nos EUA em 1993, cerca de 90% foram mortas pelo espancador. Esta estatística não foi mencionada no tribunal.

Nassif, e no Brasil, qual é o percentual?

Se atingirmos um número próximo a este, 90%, a comunicação prévia apesar de sua complexidade será imprescindível. De nada adianta um “provedor” que acabará assassinando quem ele provê.

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