A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde (23) confirma que o ex-juiz Sérgio Moro nunca teve competência para processar os casos envolvendo Lula e agiu de forma parcial, com motivações políticas, ao condená-lo.

Nesta quarta-feira (23), por 7 votos a 4, a Suprema Corte manteve decisão da Segunda Turma que declarou a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro ao condenar o ex-presidente Lula na ação que envolve o tríplex do Guarujá.

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Em nota, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, que representaram Lula na ação, destacam que as anulações das quatro ações em Curitiba, julgadas por Moro, se somam a outras 11 decisões judiciais que foram ou arquivadas ou absolveram Lula. “Todas estas decisões são igualmente relevantes para afirmar o primado da Justiça e confirmar a inocência do ex-presidente, embora nada possa reparar os 580 dias de prisão ilegal, as violências e o sofrimento infligidos a Lula e sua família ao longo destes cinco anos”, reforçam.

Segundo os advogados, as sentenças absolvitórias reforçam que o ex-presidente foi alvo do uso estratégico das leis para fins ilegítimos, ação também conhecida como “lawfare”. “Queremos acreditar que, para além de restaurar a segurança jurídica e os marcos da Constituição da República, o julgamento concluído hoje no STF seja uma alerta para que nunca mais os conceitos jurídicos e o devido processo legal venham a ser corrompidos, a qualquer pretexto”, concluem.

Na ação do tríplex, Lula acabou condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão, foi enquadrado pela Lei da Ficha Limpa e afastado da corrida ao Palácio do Planalto em 2018, que deu a vitória a Jair Bolsonaro. (Colaboraram: Weslley Galzo, Rayssa Motta e Pepita Ortega)

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