Brazil

MP isenta moradores do Amapá do pagamento da conta de luz

Jornal GGN – A Medida Provisória que isenta a população de 13 dos 16 municípios do Amapá do pagamento da conta de luz foi assinada nesta quarta-feira, dia 25. O apagão que atingiu o estado em 3 de novembro afetou cerca de 750 mil pessoas que ficaram completamente sem energia elétrica ou com fornecimento limitado. O presidente Jair Bolsonaro assinou a MP em solenidade ocorrida na Base Aérea de Brasília, com presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que é do Amapá.

A MP, que deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União, decorre do reconhecimento de estado de calamidade pública por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional e do governo do estado. Mas, para custear a isenção, a Companhia de Eletricidade do Amapá receberá valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo criado em 2002, que provê recursos para compensar descontos aplicados na tarifa.

Para recompor o fundo, outra MP também foi assinada pelo presidente da República, para abrir um crédito de R$ 80 milhões em favor do Ministério de Minas e Energia (MME), que fará o repasse à CDE. As duas medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de até 120 dias.

O crédito extraordinário aberto para pagar a suspensão da conta de luz dos amapaenses também será compensado com o fim da isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que vigoraria até o dia 31 de dezembro, mas será encerrada a partir do dia 26 de novembro, o que deve gerar uma arrecadação extra aos cofres públicos da União.

Davi Alcolumbre comemorou ainda a publicação nesta quarta de portaria conjunta dos Ministérios de Economia e de Cidadania antecipando o pagamento de dezembro dos benefícios previdenciários e assistenciais aos moradores dos 13 municípios amapaenses afetados pelo apagão.

Com informações da Agência Senado

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