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STF impõe nova derrota a Nunes Marques e não devolve mandato a deputado corrupto

Publicado em 10 Jun, 2022 às 15h37

Indicados por Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça tentaram salvar mais um deputado bolsonarista, mas foram novamente derrotados. Valdevan Noventa é do PL e perdeu o mandato por abuso de poder e compra de votos

André Mendonça, Bolsonaro e Nunes Marques

André Mendonça, Bolsonaro e Nunes Marques

RBA

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou decisão liminar concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques, que suspendia a cassação do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). O deputado havia sido condenado, em março, por unanimidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2018.

O caso foi levado pelo relator do processo, Nunes Marques – que presidente o colegiado –, para análise do plenário virtual nesta sexta (10), em sessão extraordinária que começou à meia-noite. Os primeiros a votar, o relator e o ministro André Mendonça, defenderam a manutenção da liminar, contra a cassação do deputado. Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, no entanto, divergiram do relator e se posicionaram contra a devolução do mandato de Valdevan Noventa. Com a decisão, o deputado volta a ter seus direitos políticos suspensos.

O caso Valdevan

Valdevan perdeu o mandato após a justiça eleitoral confirmar irregularidades denunciadas pelo Ministério Público Eleitoral. Integrantes da equipe do deputado teriam aliciado dezenas de moradores de Estância de Arauá, em Sergipe, na campanha eleitoral de 2018, para simular doações ao então candidato. A promotoria identificou mais de 80 doações de R$ 1.050 na mesma agência bancária, o que despertou o alerta sobre a possibilidade de fraude.

A condenação, no entanto, foi anulada na semana passada, em 2 de junho, por decisão monocrática de Nunes Marques. No mesmo dia, o ministro também decidiu sozinho suspender a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), condenado à perda de mandato, em outubro de 2021, pelo TSE por divulgar notícias falsas sobre urnas eletrônicas nas eleições de 2018. As decisões foram vistas por juristas como uma “prestação de serviço” ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Nunes Marques e André Mendonça são os dois ministros indicados ao STF por Bolsonaro, de quem Valdevan e Francischini são aliados.

Revertendo a decisão

Em voto nesta sexta, o ministro Nunes Marques reforçou seu entendimento de que o deputado foi julgado com bases em leis que não estavam em vigor nas eleições de 2018, quando teria ocorrido a compra de votos. Segundo ele, houve “flagrante cerceamento da defesa”. O voto do relator foi seguido por Mendonça. “Demonstra-se absolutamente incontestável que se operou na espécie uma alteração jurisprudencial, assim como essa que foi aplicada de forma retroativa”, alegou em seu voto.

Dentro da Corte, no entanto, as decisões de Nunes Marques causaram polêmica. O PT também recorreu da decisão que devolveu o mandato a Valdevan Noventa que, ao perder a elegibilidade, garantiu uma cadeira na Câmara ao deputado Marcio Macedo (PT-SE). O partido solicitou ao presidente do STF, Luiz Fux, que revertesse a decisão do ministro, classificada como uma “violação à competência do TSE”.

Ainda nessa terça (7), os dois ministros nomeados por Bolsonaro saíram derrotados de sessão da Segunda Turma do Supremo que derrubou a liminar com que Marques devolveu o mandato ao deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini. Por três votos contra dois, o colegiado julgou adequada a cassação, contrariando a dobradinha Nunes Marques e Mendonça.