Cape Verde
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Africa 2022: Que prioridades para satisfazer as aspirações do povo  

Por: Djénéba Traoré*

A Organização da Unidade Africana, renomeada União Africana (UA) em Durban (África do Sul) em Julho de 2002, completou ontem, 25 de Maio, 59 anos de existência. Aproveitamos esta ocasião para publicar este trabalho no qual a Professora Doutora Djénéba Traoré, Diretora-Geral do Instituto de África Ocidental (IAO), não só aborda os constrangimentos e pontos fortes do continente africano, mas também os desafios da integração regional na África Ocidental.

Desafios da integração regional na África Ocidental  

Reconhece-se que a integração regional é uma resposta à globalização e visa a implementação de uma estratégia de promoção do desenvolvimento sustentável, nomeadamente através dos seguintes aspetos: 

1.Desenvolvimento do sector da energia através de energia renovável e eficiência energética; 

2.Implementação de reformas institucionais que garantem a estabilidade política e a paz na sub-região; 

3.Introdução de uma verdadeira cultura democrática. Confrontado com as exigências democráticas feitas com crescente vigor e determinação por parte da sociedade civil, a urgência da criação de instituições democráticas fortes e credíveis se faz sentir cada vez mais.

No entanto, que Constituição, que Código Eleitoral, que Carta dos Partidos Políticos, que regulamento interno da Assembleia Nacional são os mais adequados para assegurar a correta aplicação das regras democráticas, são questões pertinentes.

Deve-se ainda definir a importância e o papel dos meios de comunicação social e assegurar uma formação cívica de todos os estratos sociais. 

4.A implementação de uma educação de qualidade para todos citado como o fator chave do desenvolvimento. No entanto, o sector da educação enfrenta muitos desafios na maioria dos países da África Ocidental. Com efeito, para além da República de Cabo Verde que atingiu os objetivos da Educação para Todos (EPT) 2015, nenhum dos outros Estados membros da CEDEAO conseguiu cumprir os desafios da EPT. 

Por conseguinte, os sistemas de educação na África Ocidental são caracterizados geralmente por deficiências a nível dos seguintes aspectos:

-Taxa de escolarização;  

-Orçamento de funcionamento; 

-Capacidade de iniciar reformas educativas adaptadas às realidades nacionais;

-Infraestruturas e equipamentos; 

-Governança e gestão financeira; 

-Capacidade de enquadramento dos alunos; 

-Inclusão do pré-escolar e educação especial. 

Ensino superior e investigação científica

No tocante ao sector do Ensino Superior e da Investigação Científica, a imagem não é muito melhor. É, nomeadamente, marcado pelas seguintes características: 

-Falta de professores qualificados;  

-Oferta de formação inadaptada ao mercado de trabalho;  

-Investigação científica ineficiente;  

-Publicações científicas quase inexistentes;  

-Desequilíbrio estrutural entre os recursos alocados para o sector e as necessidades;  

-Fraca capacidade de governação;  

-Ausência de competitividade face à concorrência;  

-Falta de iniciativas para a modernização das práticas pedagógicas;  

-Baixa participação de mulheres;  

-Ambiente frágil e hostil (greves repetidas, violações de ética profissional e violência física, causando anos letivos truncados).  

Além disso, tal como se verifica em alguns momentos, a escolha da quantidade teve de ser feita em detrimento da qualidade, existindo disparidades significativas entre as diferentes províncias e entre áreas rurais e urbanas.

Acesso à saúde e a manutenção da paz e segurança

Um outro desafio da integração regional é o acesso a um sistema de saúde eficaz acessível a todos. A baixa esperança de vida, as taxas de prevalência relativamente alta em alguns países, o HIV/SIDA, a baixa capacidade das estruturas de saúde e pessoal médico e paramédico, são outros fatores que dificultam a livre circulação de pessoas na região da África Ocidental.

Por outro lado, um dos principais desafios inerentes à sub-região é a manutenção da paz e da segurança. Assim, a 28 de maio de 1975, foi criada a CEDEAO com os objetivos que nós sabemos, após a guerra de Biafra, o mais mortífero conflito civil que ocorreu na África Ocidental e que se estendeu de 06 de Julho de 1967 a 15 de Janeiro 1970, fazendo dois milhões de mortos.

A criação do ECOMOG (Grupo de Supervisão da Comunidade Económica dos Estados Oeste Africano), em1990, permitiu a realização de operações de cessar-fogo na Libéria, Serra Leoa e Guiné-Bissau.

Também vale a pena mencionar a proliferação dos grupos terroristas e jihadistas no Sahel, que vem destabilizando a região desde 2012, após a intervenção militar da ONU na Líbia. 

Luta contra a pobreza

A luta contra a pobreza é um dos principais desafios para garantir o crescimento económico indispensável para um desenvolvimento sustentável. As causas da pobreza são numerosas e precisa-se levar a cabo certas ações entre as quais: 

-Conceber, desenvolver e adotar planos estratégicos nacionais e regionais para a erradicação da pobreza; 

-Melhorar a governação a todos os níveis; 

-Criação de postos de trabalho; 

-Reforço da capacidade dos recursos humanos; 

-Acabar com a fuga de cérebros.  

A integração regional não se decreta, mas prepara-se e planifica-se a curto, médio e longo prazos. Por isso, é importante fazer as seguintes perguntas: 

-Que modelo de cidadão queremos para África Ocidental de hoje e de amanhã? 

-Como estabelecer a igualdade homem/mulher? 

-Como gerir o rápido crescimento populacional na África Ocidental? 

-Como é que serão povoados as cidades e os campos Oeste Africanos? 

-Como desenvolver a agricultura para erradicar a fome? A pobreza? 

-Como cobrir as necessidades de energia para o desenvolvimento sustentável? 

-Que estratégias são necessárias para alcançar a paz e segurança? 

-Estamos nós, os africanos da costa ocidental, prontos para construir uma nação africana unida na diversidade e para renunciar parte da nossa soberania nacional, visando o surgimento de uma África solidária e próspera? 

A tarefa será mais fácil de realizar desde que baseada no conhecimento do passado que é essencial para a compreensão dos fenómenos do presente e planear o futuro de maneira ideal e estratégica.  

Área de Livre Comércio Continental Africano

A Área de Livre Comércio Continental Africano (ALCCA) é o principal projeto da Agenda 2063 da União Africana.

A ALCCA pretende criar um mercado único continental de bens e serviços, com livre circulação de empresários e mulheres e investimentos “e abrangerá os 55 países do continente com 1 316 010 070 habitantes.

Deverá surgir um passaporte africano e/ou um cartão de identidade biométrico.

Segundo a UNECA (Comissão Económica das Nações Unidas para África), se o projeto for ratificado pelo número necessário de Estados-Membros, esta medida impulsionaria o comércio intra-continental de forma significativa.

Contribuiria para o desenvolvimento económico do continente, o reforço e empoderamento económico das mulheres africanas, a criação de empregos e, assim, reduzir a alta taxa de desemprego e as ondas de migração juvenil para a Europa.

Neste particular, deve-se ressaltar que a maioria dos migrantes africanos, aproximadamente 20 milhões de pessoas, estão na África Ocidental e a implementação efetiva da ALCCA tem pela frente muitos desafios

Cabo Verde:  uma exceção na África Ocidental

Cabo Verde é uma exceção na África Ocidental porque a solução de conflitos obedece às regras do Estado de Direito e aos princípios da justiça para todos.

Graças à forte coesão social, o arquipélago nunca conheceu conflitos armados entre os seus cidadãos.

O uso de mecanismos endógenos para a prevenção, gestão e resolução de conflitos não é necessário quando os seguintes dispositivos de prevenção universal são implantados e rigorosamente observados, como é ocaso da República de Cabo Verde: um sistema de boa Governança em todos os níveis; instituições democráticas fortes; Estado de Direito; separação de poderes; garantia de liberdades fundamentais; respeito à  Constituição; um sistema judicial justo para todos; respeito pela vida e dignidade humanas e a proteção do meio ambiente. 

Por outro lado, o que quase nunca foi destacado são os benefícios derivados pelas potências coloniais da exploração de recursos humanos, bens culturais, matérias-primas e recursos naturais das colónias. 

Pontos fortes do continente africano 

-60% das matérias-primas e recursos naturais do mundo; 

-Área e população; 

-60% da produção mundial de cacau é fornecida pela Costa do Marfim e Gana;

-O deserto do Saara pode fornecer eletricidade para todo o planeta – Projeto DESERTEC: conceito que visa usar a energia e a frequência da luz do sol do Saara para produzir e distribuir eletricidade, principalmente para países Europeus.  (Fonte: https://www.connaissancedesenergies.org/fiche- pedagogique/desertec);

-A Universidade Al-Azar, localizada no Cairo, Egito, data do século 10 e é a primeira universidade do mundo.

-A Universidade de Sankoré, em Timbuktu, Mali, construída no século 14, também é uma das primeiras universidades do mundo.

-A monografia de Paul E. Lovejoy, intitulada “Contribuições da África para a ciência, a tecnologia e o desenvolvimento” mostra que África desempenhou no passado e continua a desempenhar um papel importante nas áreas mencionadas. (Fonte: http://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTIMEDIA/HQ/CLT/pdf/Paul_E__Lovejoy_Fr.pdf / http://www.unesco.org/new/fileadmin/MULTIMEDIA/HQ/CLT/pdf/P_Lovejoy_African_Contributions_Eng_01.pdf 

-2/3 do ouro que circulou na Europa no século 14 vieram do Império do Mali. 

Restrições do continente africano 

-55 Estados-Nação e riscos elevados de aumentar a balcanização;

-Pobreza extrema;

-Desafio alimentar;

-Mudanças climáticas;

-Conflitos armados: estima-se que, por exemplo, conflitos armados sobre o controle dos recursos naturais tenham matado mais de 6 milhões de pessoas na RDC ;

-Questões de governança;

-Baixa industrialização;

-Fracas infraestruturas e meios de transporte rodoviário, ferroviário, fluvial e aéreo. África representa apenas 1% do transporte aéreo global;

-Produção de energia igual à da Bélgica ou Espanha;

-Unicamente 10% do comércio intercontinental;

-Falta de institutos de pesquisa e think tanks;

-Retornos fracos no nível do ensino superior e da pesquisa científica;

-África produz apenas 4% do conteúdo da Internet.

Questões cruciais ao desenvolvimento de África: 

-Como lidar com a crescente competitividade? 

-Como avançar em direção à transformação industrial e garantir uma revolução tecnológica e digital? 

-Como trazer a África para a economia mundial? 

-A implementação da Área de Livre Comércio Continental Africana (ALCCA) é a solução? 

Desafios de África a nível continental

África tem por si só os meios para enfrentar todos seus desafios.  Quais são esses desafios no nível continental? 

-Estabelecer boa governança;

-Estabelecer princípios democráticos e o Estado de Direito;

-Restaurar um clima de confiança entre os povos e os líderes africanos;

-Implementar uma moeda única africana;

-Implementar uma educação inclusiva e de qualidade que garanta a igualdade de oportunidades;

-Estabelecer um sistema educativo, um ensino superior e uma pesquisa científica de qualidade;

-Melhorar a qualidade de vida das populações;

-Entrar totalmente na era das novas tecnologias;

-Lutar contra conflitos armados e terrorismo e trabalhar pela manutenção da paz e segurança;

-Erradicar a pobreza extrema e as doenças, concentrando-se em pandemias e doenças infeciosas como VIH/SIDA, malária, vírus ébola, tuberculose, covid-19 entre outros;

-Enfrentar a globalização e participar plenamente da economia global;

-Assumir o seu lugar na política mundial;

-Ganhar confiança e mudar a maneira como o mundo vê a África;

-Alcançar a unidade do continente africano. 

De onde vem o nome “África”?

Antes de ser chamado “África”, o continente foi designado pelos termos Kathiopa, terra da Etiópia, terra de “Cham”, terra de “Coush”, terra de “Sheba” e “Alkebulan”. 

Segundo o historiador Ibn Khaldoun “… essas terras receberam o nome” IFRIQIYA “(África) após a invasão de um dos Reis árabes do Iêmen, que ostentava o nome” Ifriqos bin Qais bin Saifi “, este rei tomara as terras do norte (Magreb).

 Hassan al-Wazzan um diplomata árabo-andaluz, chamado Leon o Africano (nacido em 1494), oferece outra explicação em sua obra Cosmographia de Affrica. Segundo o explorador, o nome África foi dado ao continente por Malek-Afriki, rei de Saba, quando conquistou a região do Magrebe atual. 

Algumas estatísticas de África

População 1 316 010 070 habitantes (2022).  

Área 30 440 297 km².  

Densidade: 43,25 habitantes / km².  

Número de países e territórios: 61.  

Número de fusos horários: 6. 

Expectativa de vida: 59/60 anos.  

Taxa de natalidade: 35,60 ‰ (35,60 por 1000 habitantes).  

Taxa de mortalidade 13,00 ‰ (13 por 1000 habitantes).  

Taxa de mortalidade infantil: 84,90 ‰.  

-Número de línguas faladas: 1302.   

PIB: 2 2429 bilhões USD$ (2017).  

PIB/habitante: 1845 USD$ (2017).  

Fonte: https://www.populationdata.net/continents/afrique 

Organizações regionais do continente africano

O continente Africano inclui diferentes regiões (Norte, Oeste, Leste, Centro, Sul) e organizações regionais, chamadas Comunidades Económicas Regionais (CER) nomeadamente:  

UMA: União do Magrebe Árabe. Fundada a 17 de Fevereiro de 1989, aquando da assinatura do Tratado Constitutivo da União do Magrebe Árabe, por cinco Chefes de Estado em Marrakesh (Morrocos). 

CEDEAO: Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental. Organização intergovernamental estabelecida em 28 de maio de 1975. Esta é a principal estrutura para coordenar as ações dos países da África Ocidental.

O seu principal objetivo é promover a cooperação e integração, visando criar uma união económica e monetária oeste africana.

Em 1990, a sua competência foi estendida para a manutenção da estabilidade regional, com a criação do grupo de intervenção militar ECOMOG que se tornou permanente em 1999, dando-lhe importantes meios de pressão diplomática. 

– UEMOA: União Económica e Monetária da África Ocidental. Organização sub-regional que trabalha para a realização da integração económica dos Estados membros, através do reforço da competitividade das atividades económicas no âmbito de um mercado aberto e concorrencial e para um ambiente jurídico racionalizado e harmonizado. Foi criada a 10 de Janeiro de 1994. 

– CEMAC: Comunidade Económica e Monetária da África Central. Organização internacional de vários países da África Central, criada em 06 de Março de 1994 para continuar o trabalho da União Aduaneira e Económica da África Central (UDEAC). 

CEEAC: Comunidade Económica dos Estados da África Central. Organização internacional criada para o desenvolvimento económico, social e cultural da África para a criação de estruturas regionais que podem progressivamente levar a um mercado comum. A CEEAC vem na sequência do Plano de Acção de Lagos, em Abril de 1980. 

– COMESA: Mercado Comum para a África Oriental e Austral. Organização internacional com um enfoque regional na África Oriental com o objetivo de criar uma união aduaneira entre os seus vinte membros. Este mercado comum foi fundado em Dezembro de 1994 para reforçar um acordo de livre circulação em curso desde 1981.  

– SADC: Comunidade de Desenvolvimento Sul-africano. Organização que visa promover o desenvolvimento económico da África Austral. Ela nasceu a 17 de Agosto de 1992, na Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral, fundada a 1 de Abril de 1980. 

– SACU: União Aduaneira Sul Africana. A mais antiga união aduaneira existente no mundo. Foi criada em 1910 como o Acordo de União Aduaneira entre a União da África do Sul e os territórios da Alta Comissão de Bechuanaland, Basutoland e Suazilândia. A África Ocidental, espaço de uma civilização e de uma história milenária, tende agora a se recuperar economicamente, politicamente e em termos dos povos. De acordo com o FMI, o PIB/PPA dos Estados Membros da CEDEAO ascendeu a 564.860 milhões de dólares tornando-se na 25ª potência económica do mundo. 

Mestrado em Integração Regional Africana na UNI-CV

Para concluir, diremos que a República de Cabo Verde tem capacidade para realizar reflexões avançadas sobre questões que África enfrenta desde que a Universidade de Cabo Verde (UNI-CV) criou o Programa de Mestrado em Integração Regional Africana (MIRA), que está a ser ministrado desde Janeiro de 2017.

  A criação do MIRA fez parte do plano de ação do Instituto de África Ocidental (IAO) em parceria com o Centre for European Integration Studies (ZEI) de Bonn (Alemanha) com o objetivo de formar e fortalecer as capacidades de uma massa crítica de professores-pesquisadores da área, esclarecendo ou orientando as decisões dos diversos atores envolvidos. 

*Prof. Dra. Djénéba Traoré  –  Diretora-Geral – Instituto de África Ocidental (IAO) 

Publicada na edição semanal do jornal A NAÇÃO, nº 769, de 26 de Maio de 2022

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