O Presidente da República (PR) , Marcelo Rebelo de Sousa, defende que, em regra, a Lei não permite o uso das “escusas de responsabilidade”, e que, em Política, quando se tem razão, é muito importante saber explicar aos portugueses a razão que se tem.
Numa entrevista à CNN Portugal, que será divulgada, na íntegra, na noite desta quinta-feira, 11 – citada pelo portal jn.pt -, Marcelo Rebelo de Sousa diz que é preciso as pessoas olharem para o Direito e que “há casos em que a Lei permite [invocar escusa de responsabilidade], mas, em regra, não permite”.
“Sob pena de, em diversas Actividades Públicas (…), sem encontrar maneira de a pessoa poder invocar realidades objectivas, como a falta de dinheiro, a falta de orgânicas, de estruturas, para não cumprir a sua missão”, sustenta o PR de Portugal.
O Chefe de Estado adianta que há casos em que pode ser invocado [escusa de responsabilidade], mas sublinha: “É muito importante, em Política, quando se tem razão, saber explicar aos portugueses a razão que se tem. Porque, muitas vezes, tem-se razão, mas a não explicação da razão, ou o mau uso da razão, faz perder a razão”.
Enquadramento
Estas declarações do PR surgem numa altura em que muitos médicos têm apresentado “escusas de responsabilidade”, por considerarem que não estão reunidas as condições necessárias para desempenharem as funções, cumprindo as Regras da Boa-Prática Médica.
O último caso foi conhecido na quarta-feira, 10, quando o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) revelou que todos os 14 médicos do Serviço de Urgência Geral do Hospital “Beatriz Ângelo”, em Loures, no Distrito de Lisboa, apresentaram “escusas de responsabilidade”, devido à “escassez permanente de Recursos Humanos”.
“Isto insere-se no problema global que temos vivido, nos últimos tempos, que é o número insuficiente de médicos escalados para a Urgência, face ao número de utentes que a ela recorrem. Agora, estes colegas, que são 14, manifestaram a sua indisponibilidade para salvaguardar os doentes desta situação, ou seja, não vão compactuar com este tipo de atendimento, que é nitidamente insuficiente para a população que recorre ao hospital”, afirmou Maria João Tiago, secretária-Regional de Lisboa e Vale do Tejo do SIM.
No início de Agosto, mais de uma centena de médicos internos de Ginecologia/Obstetrícia assinaram uma Carta enviada à ministra da Saúde, que, entre outras matérias, informava a Tutela da entrega de “escusas de responsabilidade”, para os casos em que estiverem destacados para trabalho em Urgência e as escalas não estiverem de acordo com o Regulamento sobre a constituição das Equipas Médicas nestes Serviços.
Os pedidos de escusa visam excluir a responsabilidade individual em sede disciplinar, por falhas de diagnóstico e/ou terapêutica condicionada por mau funcionamento dos Serviços e que afectem o cumprimento da Boa-Prática Médica.
