Portugal

A mesa de negociação com a Catalunha em que se negociou… negociar

Tal como se previa, não houve resultados assinaláveis na primeira reunião formal entre o Governo espanhol e os representantes do executivo regional da Catalunha, convocada para tentar resolver o conflito existente naquela comunidade autónoma, onde existe uma importante aspiração separatista de boa parte da sociedade.

Após o encontro de mais de três horas no palácio da Moncloa, sede do Executivo central, os interlocutores confirmaram através de um comunicado conjunto a decisão de continuar a realizar estas reuniões, que serão mensais. Os acordos alcançados serão sempre “no quadro da segurança jurídica”. Em declarações aos jornalistas o presidente do governo catalão, Quim Torra, afirmou não ter obtido resposta do Executivo central às propostas da delegação que liderou no tocante ao “direito de autodeterminação e amnistia”. Estes vão continuar a ser, avisa, pontos essenciais nas próximas fases do diálogo.

“A Catalunha quer decidir o seu futuro político em liberdade e democracia”, acrescentou Torra. O líder regional regozijou-se por a mesa desta quarta-feira representar a abertura de “um debate honesto, franco e aberto”, que também revelou as notórias discrepâncias nas posições das partes. A porta-voz do Governo espanhol. María Jesús Montero, destacou este “primeiro passo importante” para normalizar as relações na sociedade catalã e entre as autoridades central e autonómica. Montero, que não espera desta negociação “frutos a curto prazo”, assegura que o Governo do socialista Pedro Sánchez está disposto a “reconstruir as pontes” destruídas ao longo de anos de distanciamento.

A delegação espanhola incluiu seis membros do Executivo, de coligação entre o PSOE e o esquerdista Podemos, encabeçados pelo primeiro-ministro; do lado catalão deslocaram-se à capital oito representantes da administração regional, com Torra à frente. A sessão histórica abre nova etapa nas relações entre o Estado e o independentismo catalão.

O mais importante da reunião foi o mero facto de ela se ter realizado. Após dez anos de distanciamento radical, os protagonistas do conflito aceitam dialogar e explorar vias para chegar a soluções. De momento o Governo de Sánchez fez uma cedência relevante: reconhecer a existência de um problema “político” na Catalunha, coisa que nenhum dos seus antecessores, sobretudo os do Partido Popular (PP, centro-direita) admitira.

Pelo caminho ficam dois referendos ilegais (2014 e 2017), uma declaração unilateral de independência (nunca consumada juridicamente), uma suspensão forçada da autonomia regional, um processo judicial por sedição que mantém na cadeia destacados dirigentes independentistas e em autoimposto exílio políticos catalães proeminentes como o antigo presidente Carles Puigdemont, e graves incidentes de rua, cujas imagens deram a volta ao mundo.

Sánchez e o seu Governo cuidaram ao máximo os detalhes deste encontro, para assegurar que nada perturbasse o bom clima em que se desenrolou, apesar das adversidades, esta primeira reunião da Mesa de Negociação. Da mesma forma que o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE, centro-esquerda) teve de aceitar a exigência da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) de convocar esta negociação “sem condições” para que esta força política – que faz parte do governo catalão, com o Juntos pela Catalunha (JxC), de Torra e Puigdemont – viabilizasse, através da abstenção, a investidura de Sánchez como chefe do Executivo, o apoio dos independentistas volta a ser necessário, quinta-feira no Congresso dos Deputados, para a votação do novo teto da despesa.

Esta iniciativa legislativa, que fixa os limites de receita e gasto para a legislatura, é um passo prévio imprescindível para negociar o orçamento geral de Estado, que o Executivo pretende apresentar ao Parlamento antes do verão. Se a ERC sair satisfeita do encontro na Moncloa, apoiará o Governo no debate parlamentar, o que será uma grande alívio para Sánchez.

Coisa distinta é a atitude da ERC relativamente ao orçamento propriamente dito, a qual estará condicionada pelo calendário eleitoral catalão. O escrutínio que dará novo governo autonómico à Catalunha está anunciado, mas não tem data. Os republicanos da ERC (cujo líder, Oriol Junqueras, permanece preso) aspiram a ganhar essas eleições, tendo por principal adversário o JxC, chefiado por Puigdemont a partir de Bruxelas.

Torra visita Lisboa quinta-feira, para reinaugurar la “embaixada” da região em Portugal (na verdade, delegação do governo regional), encerrada há quase dois anos quando o Governo de Mariano Rajoy aplicou o artigo 155 da Constituição espanhola e suspendeu a autonomia catalã. A ERC e o JxC disputam com virulência a liderança do independentismo, partindo de posições muito diferentes: a ERC quer ampliar a base social do separatismo adotando posições moderadas e pragmáticas; o JxC, que votou contra a investidura de Sánchez, mostra-se muito mais radical, sem descartar a via unilateral para a independência e a sublevação cívica.

Convém recordar que as opções separatistas na Catalunha nunca superaram o umbral dos 50% de apoio entre os cidadãos em nenhuma sondagem ou ida às urnas. O máximo que a soma de partidos separatistas obteve foi 48% nas últimas regionais.

Com todos estes elementos, a impressão generalizada é que não haverá avanços significativos na negociação entre o Governo central e o independentismo até às eleições catalãs. A celebração de um referendo de autodeterminação, uma amnistia aos políticos presos ou medidas similares para resolver a sua situação (que a legislação espanhola vigente proíbe expressamente) e mesmo a presença de um mediador nas reuniões da Mesa de Negociação (exigida pelos catalães) passam a ser instrumentos ao serviço do diálogo, mas não elementos cruciais do mesmo.

A convocatória do histórico encontro gerou pronunciamentos de alto calibre. Pablo Casado, líder da oposição (PP), descreveu a iniciativa de Sánchez e Torra em Madrid como “a mesa do despedaçar de Espanha e da desigualdade entre espanhóis”. A porta-voz parlamentar do PP, Cayetana Álvarez de Toledo, considera-a uma “mesa da traição”. Já a sua homóloga do JxCat, Laura Borrás, vaticinou que “não haverá solução sem urnas”, referindo-se a uma consulta popular de autodeterminação. Sánchez prefere avisar que o caminho da negociação será “difícil, longo e complexo”.