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Portugal

China proíbe navios militares dos EUA de pararem em Hong Kong e pune ONG

Pequim decidiu ainda punir organizações não-governamentais como a Human Rights Watch (HRW), avançou hoje a porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Hua Chunying, que voltou a considerar a retificação da Lei dos Direitos Humanos e Democracia em Hong Kong uma "grave violação do Direito internacional".

"Em resposta, decidimos suspender a revisão de qualquer pedido por navios e aviões militares norte-americanos para estacionar em Hong Kong e aumentar as sanções sob Organizações Não Governamentais (ONG) norte-americanas que influenciam negativamente os distúrbios" na região, disse.

Para além da HRW, a Fundação Nacional para a Democracia, o Instituto Nacional Democrático de Relações Internacionais, o Instituto Republicano Internacional e o Freedom House vão ser também punidos, apontou a porta-voz.

Hua disse existirem "muitos fatos e evidências" que mostram que essas ONG "apoiam o movimento anti-China" em Hong Kong e "incentivam o envolvimento em atividades violentas e criminosas, e instigam atividades separatistas".

"Eles têm responsabilidades importantes no caos vivido em Hong Kong e devem ser punidos", apontou.

A porta-voz disse que a China pediu aos EUA que "corrijam os seus erros" e "parem de interferir" nos assuntos internos do país asiático.

"A China tomará mais medidas, se necessário, e defenderá a prosperidade e a estabilidade em Hong Kong, assim como a nossa soberania nacional", acrescentou.

Hua não detalhou como serão punidas aquelas organizações.

Na semana passada, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump promulgou a lei depois de o Congresso norte-americano ter aprovado, por esmagadora maioria, a resolução de apoio aos direitos humanos e à democracia em Hong Kong, que foi também aprovada no Senado.

A Câmara dos Representantes aprovou a resolução por 417 votos a favor e apenas um contra, provocando a ira de Pequim.

O texto põe em causa o estatuto comercial de que beneficia atualmente a região administrativa especial chinesa e prevê sanções contra autoridades chinesas responsáveis por violações dos direitos humanos na antiga colónia britânica, como detenções arbitrárias e extrajudiciais, tortura ou confissões forçadas.

Hong Kong é há seis meses palco de manifestações, iniciadas por um projeto de lei que permitiria extraditar criminosos para países sem acordos prévios, como é o caso da China continental, e, entretanto, retirado, mas que se transformou num movimento que exige reformas democráticas e se opõe à crescente interferência de Pequim no território.

Os protestos têm assumido contornos cada vez mais violentos, com atos de vandalismo e confrontos com as forças de segurança.

A diplomacia chinesa acusou então Washington de apoiar "abertamente criminosos violentos que destruíram instalações, incendiaram e agrediram civis inocentes, abalaram o Estado de direito e ameaçaram a ordem social".

"A natureza flagrante e maliciosa das intenções [norte-americanas] é totalmente clara. O seu objetivo é minar a estabilidade e a prosperidade de Hong Kong, sabotar a fórmula 'um país, dois sistemas' e perturbar os esforços da nação chinesa em concretizar o seu grande rejuvenescimento", apontou.

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