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Empresa que implementou sistema eleitoral processa Venezuela por 1.400 milhões de euros

A Smartmatic, empresa especializada em sistemas de voto eletrónico, pediu uma indemnização de 1.500 milhões de dólares (quase 1.400 milhões de euros) ao governo da Venezuela pela alegada "manipulação" de dados e expropriação de ativos, anunciou esta noite o Centro Iberoamericano de Arbitragem (CIAR).

"A empresa britânica SGO Corporation Limited (SGO), da qual a Smartmatic faz parte, apresentou um pedido de arbitragem de investimentos contra a Venezuela no sector das comunicações em relação a uma fraude eleitoral e aos bens expropriados da empresa. A compensação reclamada excede os 1,5 mil milhões de dólares", explica o CIAR na sua página web.

Citando o pedido, o CIAR explica que, "no processo eleitoral da Assembleia Constituinte de 2017, o governo venezuelano decidiu não utilizar várias das medidas de segurança eleitoral que tinham sido utilizadas noutros processos eleitorais e, no final da consulta, reportou resultados diferentes dos refletidos no sistema eletrónico da Smartmatic".

"Além disso, foram anunciados resultados de participação muito acima do número reportado no sistema da empresa", explica o CIAR, precisando que a SGO integra uma "família de empresas que desenvolvem e implementam ferramentas que prestam serviços aos governos" e que a Smartmatic "desenvolve eleições com voto eletrónico".

Segundo o CIAR, em julho de 2020, a Smartmatic fez uma declaração pública esclarecendo que, desde 2017, moveu um "processo contra o governo de Nicolás Maduro por fraude cometida nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte de 2017".

Segundo o CIAR "a SGO denuncia que a Venezuela desencadeou uma campanha de perseguição contra a Smartmatic" que incluiu "assédio e ameaças contra a segurança, vida e integridade dos seus funcionários e bens, para forçar a Smartmatic a dar o aval e certificar resultados eleitorais falsos e volumes de participação inexatos".

Também "extorsão, assédio e retaliação através do incumprimento deliberado e arbitrário de uma série de pagamentos contratuais que a Venezuela ainda hoje deve à Smartmatic, pagamentos que foram gerados por serviços que a Smartmatic efetivamente prestou".

Em 30 de julho de 2017, a Venezuela realizou eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, que não foram reconhecidas por vários países, com uma participação de mais de 40% dos eleitores recenseados, segundo os resultados anunciados.

Em agosto de 2017, a Smartmatic denunciou que os resultados dessas eleições tinham sido alvo de "manipulação" e que havia uma diferença de pelo menos um milhão de eleitores.

Segundo o CIAR, "poucos dias depois, o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, depois de classificar a acusação como irresponsável, rompeu com a Smartmatic, após treze anos de relacionamento".