Portugal

Exército da RDCongo assume poder nas províncias de Kivu do Norte e Ituri

O Presidente congolês, Félix Tshisekedi, declarou um "estado de sítio" nestas duas províncias para acabar com a violência de grupos armados que durante anos provocaram milhares de mortos e deslocados.

"A paz duradoura é a condição 'sine qua non' da nossa felicidade e do desenvolvimento do nosso país. Convido, portanto, todos os homens e mulheres congoleses a uma mobilização total para se unirem às nossas forças armadas destacadas para proteger o nosso território", afirmou Tshisekedi na segunda-feira, durante um discurso à nação.

A situação, excecional, estará em vigor durante 30 dias, apesar de organizações para a defesa dos direitos humanos temerem abusos por parte dos militares.

"Expressamos muitos receios. Especialmente porque todos sabemos que os militares não respeitam os direitos humanos, em particular nas províncias onde circula o ouro, em Ituri, e o cobalto, em Kivu do Norte", afirmou o presidente da Associação Africana dos Direitos Humanos, Jean Claude Katende, à agência noticiosa Efe.

"Se as medidas não forem seguidas, existe o risco de as violações dos direitos humanos aumentarem", acrescentou, sublinhando que "as preocupações são grandes".

Também o diretor regional da Amnistia Internacional para a África Oriental e Austral, Deprose Muchena, advertiu que "os poderes de emergência do estado de sítio podem levar a mais violações dos direitos humanos".

Nesse sentido, o responsável sublinhou que estes poderes devem ser exercidos "pelo menor tempo possível, de acordo com as normas internacionais dos direitos humanos".

Pelas Forças Armadas, o porta-voz do exército na província de Ituri, Jules Ngongo, assegurou que os militares irão atuar de forma responsável.

"Somos um exército profissional, que dá um bom exemplo de respeito pelos direitos humanos", afirmou, argumentando que as Forças Armadas são "vítimas de alegações e não de provas".

O nordeste da RDCongo está há anos mergulhado num conflito alimentado por dezenas de grupos rebeldes armados, nacionais e estrangeiros, apesar da presença do Exército congolês e das forças da missão da ONU no país, que conta com mais de 15.000 operacionais.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apontou, no passado mês de outubro, que "a insegurança na província de Ituri continua a minar os esforços humanitários, enquanto fundos insuficientes limitam o alcance das atividades no terreno".

À data, e de acordo com a agência da ONU, havia mais de 1,6 milhões de pessoas deslocadas, a maioria mulheres e crianças, devido aos contínuos ataques na região, onde 2,4 milhões de pessoas necessitam de ajuda humanitária.

Leia Também: Primeiro-ministro e restante Governo do Congo apresentam demissão

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