Proposta para aumentar o pagamento do trabalho extra a partir das 120 horas anuais é recuperada no acordo.
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O Governo promete criar um programa anual para apoiar a contratação sem termo de jovens qualificados com salários iguais ou superiores a 1268 euros e avançar com um fundo de apoio à autonomização dos jovens. As medidas fazem parte do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade que está a ser discutido na concertação social nesta quarta-feira e prevê aumentos salariais médios de 4,8% até 2026.
Um dos pontos da proposta do Governo diz respeito à valorização dos jovens no mercado de trabalho, dando-lhes condições para a sua “autonomização e inserção”. Além deste programa anual, está prevista a reconversão do Fundo de Compensação do Trabalho num fundo de apoio à autonomização de jovens trabalhadores.
O aumento do benefício anual do IRS Jovem e a extensão do Programa Regressar (que apoia o regresso de emigrantes) são outras das medidas anunciadas.
Na área laboral, mas destinada a todos os trabalhadores, o Governo retoma, tal como o prometido, a sua proposta para aumentar o pagamento do trabalho extraordinário a partir das 120 horas anuais. A medida começou por estar prevista na Agenda do Trabalho Digno, mas o executivo decidiu incluí-la no acordo de rendimentos.
Assim, a remuneração por trabalho suplementar a partir das 120 horas passará a ser de 50% na primeira hora (agora é 25%) e de 75% por hora subsequente, em dia útil. Em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou feriado, o trabalhador passa a ter direito a um acréscimo de 100% por cada hora ou fracção.
Esta proposta retoma os valores pagos pelo trabalho suplementar até 2012, mas apenas a partir das 120 horas anuais.
Na proposta que foi apresentada aos parceiros, está também prevista a criação de um incentivo ao emprego dos desempregados de longa duração, mas o documento não tem mais detalhes sobre esse programa.
