Portugal

Governo vai propor critérios para reversão da fusão de (algumas) freguesias

Não será uma iniciativa para reabrir o processo de reorganização administrativa das freguesias que levou à fusão de várias centenas e à redução de 4260 para 3092 freguesias, mas poderá significar uma revisão do mapa administrativo com algum significado. O Governo vai entregar na Assembleia da República em breve uma proposta de lei para “trabalhar os critérios para a constituição, fusão e desagregação de freguesias”, anunciou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública na audição deste sexta-feira no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Alexandra Leitão respondia assim aos deputados que a questionaram sobre a possibilidade de reversão da fusão das freguesias concretizada no Governo de Pedro Passos Coelho e que levou à redução de um terço do número de freguesias. Bloco, PCP e PEV têm apresentado sucessivos diplomas no Parlamento propondo a reversão da fusão das freguesias mas foram sempre chumbados pela direita e pelo PS.

Agora, o Governo admite rever algumas situações. A ministra assume que as freguesias cujos casos devem ser reajustados “sê-lo-ão”, embora acrescente que não é possível “reabrir todo o processo”. Tratar-se-á de “situações pontuais” e as freguesias que queiram mudar terão de o sinalizar e fundamentar segundo uma lista de critérios e obrigações, acrescentou Alexandra Leitão.

Na audição, a ministra foi também questionada sobre o avanço do processo de descentralização e admitiu que, apesar de algumas dificuldades como a recusa de competências de alguns municípios ou a falta do regime de delegação de competências em algumas áreas como a social, o processo não está em risco nem vai ser adiado. Tal como também mantém a intenção de se fazerem as eleições para a presidência das áreas metropolitanas em 2021, vincando que “não há recuo” nessa matéria.

A ministra Alexandra Leitão disse que o Governo está a fazer o levantamento das preocupações e problemas apontados pelos autarcas para elaborar um relatório com a intenção de “agilizar e concluir o processo de descentralização”. Enquanto isso, o orçamento para este ano prevê um reforço da dotação das transferências para os municípios em 278 milhões de euros, na sua maior parte através do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF). Trata-se de um bolo total de 3155 milhões de euros entre municípios e freguesias, financiado pelo FEF, pelo fundo social municipal, pela participação no IRS e no IVA sectorial (proveniente dos sectores do alojamento, restauração, comunicações, electricidade, água e gás)