“É melhor perguntar porque é que durante a campanha eleitoral a própria CAP aconselhou os eleitores a não votar no Partido Socialista.” Estas declarações da ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, têm motivado uma onda de críticas não apenas da visada - a Confederação dos Agricultores de Portugal - , como dos partidos da direita. O PSD acusa o Governo de ter “tiques de autoritarismo”, a Iniciativa Liberal (IL) quer chamar a ministra à Assembleia da República, o Chega pede uma “retratação pública” da governante – caso contrário, o partido “ver-se-á impelido a cumprir o dever de solicitar” ao primeiro-ministro a exoneração da ministra. E o CDS exige, sem mais, a demissão de Maria do Céu Antunes.
De visita a uma unidade de produção de citrinos no Morgado da Torre, em Portimão, a ministra assegurou esta quarta-feira que o Executivo “está a fazer tudo” para apoiar o sector através de apoios extraordinários. Desafiada pelos jornalistas a responder às críticas do secretário-geral da CAP, que classificou como “simplesmente inexistente” a resposta do Governo para mitigar o impacto da seca no sector da produção e alimentação animal, Maria do Céu Antunes sugeriu que se perguntasse à CAP porque é que, em plena campanha para as eleições legislativas de janeiro, a confederação aconselhou os eleitores a não votarem no PS.
No dia seguinte, o secretário-geral do PSD considerou ter ficado “demonstrado, mais uma vez esta semana, que há um padrão de tiques de autoritarismo por parte do Governo”, que, segundo Hugo Soares, já tinha sido evidenciado com o despacho do primeiro-ministro no caso Endesa. “A reação da ministra da Agricultura em relação à CAP é uma reação descabelada e que demonstra, mais uma vez, um total desrespeito por parte do Governo relativamente a instituições”, desta vez “relativamente a parceiros sociais, a associações que são fundamentais para a construção de políticas públicas”. Hugo Soares acrescentou que “todos os dias” o Executivo demonstra “tiques de autoritarismo, confundindo uma maioria absoluta com o poder absoluto”. O PSD, assegurou, “não vai deixar de denunciar estes casos absolutamente lapidares”.
Já esta sexta-feira o Chega e o seu grupo parlamentar condenaram “fortemente” as declarações da ministra, que dizem ser “um ataque sem precedentes por parte de um membro do Governo à livre expressão da CAP”. “Ao invés de responder com objetividade [às críticas da confederação], [a ministra] fez um ‘flashback’ aparentemente premeditado, usando oportunisticamente a pergunta pertinente dos jornalistas”, criticam ainda. Para o partido, as declarações da governante são “claramente um ato de pura vingança política”, sendo “inqualificável que uma ministra da nação hostilize desta forma os representantes dos agricultores”. Perante o que descrevem como “uma desforra tão dilatada no tempo”, que “demonstra ainda um eclipse de qualquer magnanimidade”, o Chega exige que a ministra “se retrate publicamente através de um pedido formal de desculpas à CAP e a todos os agricultores nacionais”. Sem essa retratação, o partido afirma que terá de pedir ao chefe do Governo a exoneração da ministra.
Antes já a IL, aliás o primeiro partido a reagir publicamente às declarações de Maria do Céu Antunes, tinha apresentado um requerimento para ouvir a ministra no Parlamento. No requerimento, os liberais escrevem que “uma resposta com este teor é francamente inaceitável, dando a entender que a gestão do Ministério e as políticas definidas, as quais impactam de forma decisiva o sector e os produtores, é decidida em função dos estados de alma da responsável pela pasta e que estes dependem do apoio que as suas associações representativas testemunham, ou não, ao Partido Socialista”. “A existência de uma maioria absoluta deve ser entendida como uma circunstância que traz, sobretudo, mais responsabilidade ao Governo e aos seus ministros e não como veículo de coação para alinhamento das vontades e dos apoios em função dos interesses do partido maioritário. A democracia não se coaduna com a promoção da ideia de que quem não apoia o PS não merece resposta ou acaba mesmo por ser prejudicado e quem apoia é recompensado”, apontam ainda.
Também o CDS, atualmente sem representação parlamentar, se pronunciou sobre o caso, exigindo a demissão da governante. “As declarações da ministra da Agricultura configuram a absoluta instrumentalização do Estado em favor do PS, ou de quem é próximo ou apaniguado do PS, sendo o contrário motivo de perseguição ou discriminação pela tutela”, defendeu o presidente do partido, Nuno Melo, em comunicado. Para o CDS, “independentemente da manifesta falta de capacidade para a função, o que é facto é que, com estas declarações, a ministra da Agricultura deixou de ter quaisquer condições de isenção, distanciamento e dimensão de Estado para poder continuar a ocupar o cargo”. “Em consequência, o CDS reclama a imediata demissão da ministra Maria do Céu Antunes”, sublinhou.
Em comunicado divulgado na quinta-feira, a CAP apelou ao “escrutínio do verdadeiro sentido destas declarações”, que descreveu como “perplexizantes”. “Não cederemos um milímetro a este ‘bullying’ político e continuaremos a ser a voz de defesa dos agricultores sempre e em todas as ocasiões. São declarações que parecem-nos ser pouco saudáveis no Estado de direito democrático e que têm de ser explicadas”, defendeu. Acresce que a campanha eleitoral terminou “há mais de seis meses”, lembrou, questionando o que é que esta tem a ver com a “falta de pagamentos” aos agricultores. “A ministra não paga aos agricultores e adia decisões por retaliação política à CAP?”, perguntou a confederação, que aproveitou para esclarecer que na campanha eleitoral apelou à “rejeição do voto” no PS e em todos os partidos que “tivessem intenção de coligar-se com o PAN ou com todos os partidos anti-agricultura e anti-mundo rural”. Após as eleições, a confederação assegura ter felicitado o PS, destacando que “um grande resultado eleitoral implica uma grande responsabilidade política”. “Estará Maria do Céu Antunes, com este ataque gratuito e extemporâneo, à altura dessa responsabilidade?”, rematou.
