As vítimas de violência sexual na Guiné-Conacri enfrentam estigmatização social, falta de cuidados médicos e barreiras à justiça, denunciaram hoje a Amnistia Internacional e a secção africana da Federação Internacional de Planeamento Familiar (IPPF), num relatório conjunto.
As organizações de defesa dos direitos humanos afirmam na publicação hoje divulgada - "A vergonha tem que mudar de lado, garantindo direitos e justiça às vítimas de violência sexual na Guiné-Conacri" -- que, "apesar dos recentes esforços das autoridades para enfrentar a questão da violência sexual, há ainda muito a fazer em termos de informação, prevenção, acesso aos cuidados e justiça para respeitar as obrigações" do país, ao abrigo das leis internacionais e regionais de direitos humanos.
Em 2021, as unidades especializadas na polícia e das forças de segurança guineenses intervieram, de acordo com os números oficiais, em mais de 400 casos de violação, cuja maioria das vítimas eram menores, algumas das quais com menos de 13 anos.
No relatório da AI e da IPPF afirma-se que os "números reais" de casos de violação são "sem dúvida mais elevados", considerando nomeadamente uma prática de resolução extrajudicial dos mesmos e o maior número de casos tratados em centros médicos.
"As vítimas de violência sexual e as suas famílias enfrentam frequentemente um julgamento intenso nas respetivas comunidades num contexto de estigmatização social generalizada", afirma uma nota divulgada pelas duas organizações não-governamentais (ONG).
A AI e a IPPF apelam às autoridades guineenses, nomeadamente, a que coloquem em marcha "campanhas de sensibilização e educação para abordar as atitudes sociais e culturais subjacentes, que discriminam as mulheres e facilitam e perpetuam a violência contra as mesmas".
"Estas campanhas deveriam promover a tolerância zero em relação à violência contra as mulheres, desmascarar estereótipos e mitos de género associados à violação, eliminar o estigma associado às mulheres vítimas de violência, e encorajar as vítimas a procurar a justiça" e "reparação" pelos crimes contra si cometidos, acrescenta-se na nota.
A Guiné-Conacri não tem um número de telefone gratuito que permita às vítimas denunciarem a violência sexual e receberem aconselhamento médico e jurídico, denunciam as ONG.
Por outro lado, "apesar de algumas iniciativas como a criação de centros únicos que oferecem cuidados médicos e apoio jurídico, a disponibilidade, qualidade e acessibilidade ao sistema de saúde deve ser reforçada para as vítimas, muitas vezes de estatuto económico modesto", sublinha-se no texto.
"O estigma social associado à violação na Guiné-Conacri, que frequentemente leva à não denúncia do crime e à ausência de apresentação de queixa, deixa as vítimas destas atrocidades sem acesso a cuidados médicos e apoio psicossocial, bem como a assistência jurídica para acederem à justiça e à reparação", afirmou Marie-Evelyne Petrus-Barry, diretora regional para África da IPPF.
"A violência baseada no género, em todas as suas formas, é reconhecida como uma violação dos direitos humanos pelo quadro e jurisprudência internacionais em matéria de direitos humanos. A desigualdade de género, o desequilíbrio de poder e a falta de respeito pelos direitos humanos são frequentemente as causas profundas de atos hediondos e impedem as vítimas de acederem e desfrutarem plenamente de saúde sexual e reprodutiva, assim como dos seus direitos. Como defensores dos direitos humanos, devemos todos tomar uma posição e pôr fim a estes atos imperdoáveis", acrescentou.
