Portugal

Orbán vai rejeitar dinheiro do fundo de recuperação se tiver de revogar lei anti-LGBTQ+

Avaliação de Bruxelas ao plano de recuperação húngaro devia ter sido comunicada há mais de uma semana, mas ainda não houve acordo com Budapeste para uma extensão do prazo.

Viktor Orbán está disposto a rejeitar dinheiro do fundo de recuperação da UE Reuters/POOL

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, disse não estar disposto a aceitar o dinheiro do fundo de recuperação europeu se isso implicar ceder perante Bruxelas e revogar a polémica lei anti-LGBTQ+.

O dirigente indicou que as ditas ajudas serão rejeitadas se o fundo for de alguma forma vinculado ao diploma, que foi duramente criticado em Bruxelas por discriminar um grupo social. Para o Governo húngaro, a Comissão Europeia atrasou a aprovação do seu plano de recuperação devido à “rejeição política de uma legislação nacional aprovada para proteger a infância”.

Num decreto publicado na Gazeta Oficial, Budapeste sublinhou que apenas irá aceitar um acordo “se a Comissão Europeia não impuser condições que não sejam aplicadas a outros Estados-membros”.

O prazo legal para que o Executivo comunitário avalie os planos nacionais é de dois meses a partir da sua apresentação, o que significa que no caso húngaro as conclusões deviam ter sido comunicadas há mais de uma semana.

No entanto, as regras prevêem que as partes possam concordar com uma extensão do prazo para dar mais margem à análise e ajustes, mas Bruxelas e Budapeste têm resistido a anunciar formalmente esse prolongamento, numa altura em que as relações entre a Hungria e os restantes Estados europeus são tensas por causa das críticas à deriva autoritária do Governo.

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