Ricardo Lume entregou, na passada sexta-feira, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um Projecto de Decreto Legislativo Regional, que visa "garantir o acesso gratuito ao medicamento para utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias com carência económica".
"Não raras vezes somos confrontados com notícias que dão conta que os utentes não compram todos os medicamentos que lhe são prescritos, ou que não cumprem escrupulosamente as indicações terapêuticas. E tal acontece em grande medida porque não dispõem de meios económicos que lhes permita adquirir a medicação", começa por referir o deputado único PCP em nota remetida è imprensa.
Lume saliente também que "os doentes com mais de 65 anos, assim como os doentes crónicos estão mais propensos ao desenvolvimento de mais doenças, pelo que têm custos mais elevados com a aquisição dos medicamentos".
"Acresce ainda que, na maior parte dos casos, são pessoas com baixos rendimentos", acrescenta, sustentando que "é de elementar justiça diminuir os custos com a medicação e desta forma aumentar a acessibilidade à terapêutica".
Vivemos numa Região onde mais de 45 mil pessoas são idosas e que em média auferem uma pensão de reforma de 362 euros. Com as baixas pensões e reformas muitos dos nossos idosos têm de optar por fazer as compras no supermercado ou comprar os medicamentos, optar entre pagar a renda da casa ou pagar as contas da água e da luz . Ricardo Lume
O PCP entende, assim, que uma das formas de se ultrapassar as dificuldades de acesso à terapêutica, é por via da dispensa de medicamentos, pelo que propõe uma iniciativa legislativa que estabelece as condições para tal.
