O primeiro ano do governo de António Costa foi especialmente difícil para Carlos Costa, com as relações entre o Executivo socialista e o governador a atingirem o ponto mais baixo de sempre, com pedidos de demissão no Parlamento e ataques públicos dos socialistas ao governador. O pretexto era a resolução do Banif, decidida nos primeiros dias da governação socialista.

Mário Centeno, que já tinha capital de queixa pessoal contra Carlos Costa (por alegadamente ter cedido a pressões do PSD/CDS para não lhe dar o cargo de diretor do departamento de economia do Banco de Portugal), não perdoou a manobra (que sabemos hoje ter sido uma segunda recapitalização do banco devido às deficiências da resolução de 2014), que lhe custou caro a gerir numa altura em que os mercados desconfiavam dos socialistas.

A verdadeira origem do mal estar era a gestão do balanço do Novo Banco e a transferência de dois mil milhões de euros de dívida sénior detida por grandes fundos internacionais para o ‘banco mau’.

E não se pode demiti-lo? É muito difícil

Segundo os estatutos do Banco Central Europeu, o governador pode ser substituído se “deixar de preencher os requisitos necessários ao exercício das mesmas ou se tiver cometido falta grave”. E apesar do segredo, mesmo os maiores críticos de Costa sabiam que o relatório Costa Pinto não dava poder de fogo suficiente para afastar Carlos Costa. O governador só sairia pelo próprio pé e não o fez.

Enquanto Portugal especulava sobre o que estava na auditoria interna que Carlos Costa escondia, um relatório de peritos independentes para o Fundo Monetário Internacional fez um balanço muito negativo quanto à forma como o Banco de Portugal, a quem foi dada autonomia, geriu a banca durante a assistência internacional. O caso BES foi um dos temas analisados, com os peritos a constatarem que, apesar das fragilidade dos bancos, os banqueiros gozavam de um elevado estatuto social em Portugal.

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Em 2017, e na sequência de uma série de reportagens emitidas pela SIC, o “Assalto ao Castelo”, e nas quais foram reveladas notas internas do Banco de Portugal que defendiam o afastamento de Ricardo Salgado mais cedo do que foi feito — o escrutínio sobre o governador voltou a subir de tom. Numa audição que se prolongou pela noite fora, Carlos Costa chegou a desafiar os deputados a irem ao Banco de Portugal consultar os documentos técnicos de acompanhamento ao BES, mas que estariam sempre protegidos por sigilo bancário.

Poucos metros separam o Terreiro do Paço, onde está o Ministério das Finanças, e a sede do Banco de Portugal, mas maior será a distância entre Mário Centeno e Carlos Costa, ainda que as duas nomeações tenham sido rodeadas de polémica política. Três dias depois da chegada do novo inquilino à rua do Comércio, o Bloco de Esquerda voltou à carga para pedir ao governador Centeno o que o governador Costa recusou sempre entregar: a auditoria à atuação no caso BES. E com um bom argumento: o Governo do qual Centeno foi ministro tinha pedido acesso à auditoria e também ouvido ‘não’.

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Mas o governador Centeno manteve a recusa ao Parlamento, ainda que abrindo uma porta. Lembrando que a instituição está vinculada ao cumprimento do quadro legal que rege a sua atividade, designadamente o respeito pelo dever legal de segredo profissional” e que “a violação do referido dever de segredo implica responsabilidade criminal”, acrescentou que aguarda […] “decisão judicial que aprecie e decida acerca da eventual quebra do dever legal de segredo”.  E se o for “decidida essa quebra do dever legal de segredo, o Banco de Portugal colaborará, de imediato, com o Tribunal, ficando, nos exatos termos dessa decisão judicial, autorizado a disponibilizar, desde logo, esse documento ao Tribunal”.

Em janeiro deste ano, e com mais um inquérito parlamentar à banca em curso (o do Novo Banco), o documento chegou finalmente aos deputados, mas mesmo assim marcado com o selo do segredo profissional. Os deputados querem divulgar a auditoria, para além de a usarem livremente na condução dos trabalhos públicos, mas o Tribunal da Relação considerou desnecessário levantar o segredo de supervisão do relatório num processo de insolvência do BES em que a defesa de Ricardo Salgado também reclamava o acesso ao famoso relatório Costa Pinto.