Portugal

Senado espanhol vai abolir esterilização forçada de deficientes incapazes

Segundo noticia a agência espanhola EFE, com esta aprovação pelo Plenário do Senado, termina o processo de uma iniciativa legislativa promovida pelo Cidadãos do Senado, por proposta de grupos que representam pessoas com deficiência, que tem recebido apoio de todas as bancadas da Câmara dos Deputados.

Uma vez que não há emendas apresentadas pelos grupos do Senado ao texto aprovado no Congresso, o mesmo será aprovado sem modificações e com previsível unanimidade, na véspera do Dia Internacional e Europeu da Pessoa com Deficiência, que se assinala no dia 03 de dezembro.

Para o Comité Espanhol de Representantes de Pessoas com Deficiência (CERMI, na sigla espanhola) "este avanço regulatório é uma conquista do país, que elimina um ponto negro na legislação que envolvia um ataque direto aos direitos das pessoas com deficiência, especialmente os de mulheres e adolescentes ".

A Proposta de Lei Orgânica de alteração do Código Penal para a erradicação da esterilização forçada ou não consensual de pessoas com deficiência legalmente incapazes elimina o segundo parágrafo do artigo 156.º, que atualmente descriminaliza as esterilizações não consensuais, com autorização judicial prévia.

Espanha comprometeu-se a levar a cabo esta reforma quando assinou e ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, há mais de uma década, que exige que os Estados ponham fim às práticas discriminatórias relacionadas com a família, paternidade e fertilidade daquelas pessoas.

No entanto, mais de 10 anos após a entrada em vigor da Convenção, as esterilizações forçadas continuam a ser praticadas em Espanha.

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