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SNS acumula défice de €4 mil milhões em sete anos

O ano de 2021 foi duplamente desafiante para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Por um lado, houve que continuar a dar respostas à covid-19 e, por outro, teve que se acelerar na resposta aos doentes não covid-19, retomando a atividade em várias áreas assistenciais, “ainda que em volume insuficiente para compensar integralmente a atividade não realizada no primeiro ano da pandemia”, indica o Conselho das Finanças Públicas no relatório ‘Evolução do desempenho do Serviço Nacional de Saúde em 2021’. Esta é a terceira publicação dedicada especificamente a este sector e detalha a análise do biénio 2020-2021.

“Apesar da forte pressão que a covid-19 continuou a exercer sobre os hospitais do SNS em 2021, com maior visibilidade nos serviços de urgência e nos internamentos em enfermaria e em unidades de cuidados intensivos, estes conseguiram voltar a níveis de produção semelhantes a 2019, principalmente na atividade programada”, indica o documento. O CFP destaca os 12,4 milhões de consultas médicas realizadas no ano passado (em linha com 2019 e 11,4% acima de 2020), as 708,8 mil intervenções cirúrgicas (ultrapassando as 704,2 mil de 2019 e acima das 579,0 mil de 2020) e as 1,3 milhões de sessões em hospital de dia (idêntico a 2019 e superior em 157,8 mil face a 2020).

A atividade dos serviços de urgência e do internamento hospitalar também aumentou em 2021, mas não alcançou os níveis pré-pandemia.

O reflexo desta conjuntura atípica nas contas do SNS permanece indelével. Em 2021, o défice ascendeu a 1,1 mil milhões de euros, muito acima dos 89 milhões antecipados no orçamento inicial. “Entre 2014 e 2021, o saldo orçamental do SNS foi sempre negativo, registando um valor acumulado de 4 mil milhões de euros”, refere o organismo presidido por Nazaré da Costa Cabral, frisando que o desvio em 2021 é “o mais significativo deste período”.

Tanto a receita como a despesa apresentaram desvios desfavoráveis face ao orçamentado para este último ano, indica o CFP, ressalvando que a despesa foi a grande responsável para o desempenho deficitário de 2021. Os gastos foram superiores em 783,1 milhões de euros face ao valor orçamentado, com o maior desvio a verificar-se nos fornecimentos e serviços externos (mais 421 milhões de euros), seguindo-se as despesas com pessoal (mais 246,6 milhões de euros. A receita também teve uma prestação coxa, inferior em 227,7 milhões em relação ao previsto para 2021, explicada em larga medida pelas receitas de capital, que ficaram 139,5 milhões de euros abaixo do estimado.

O CPF reforça, “à semelhança do referido nos últimos relatórios”, que estes défices espelham uma deficiente orçamentação do SNS tendo em conta o que é exigido aos hospitais públicos em termos de execução. É ainda assinalada “a ausência de mecanismos de gestão que permitam um controlo efetivo sobre as rubricas da receita e da despesa”. Uma “realidade estrutural” que se tem vindo a agravar nos últimos anos e que “inviabiliza o cumprimento dos limites orçamentais aprovados pela Assembleia da República”.

No final de 2021 existiam mais de 10,4 milhões de utentes inscritos no SNS, dos quais quase 66% estavam inscritos em unidades de saúde familiar, com 10,9% sem médico de família atribuído, o que corresponde a 1,1 milhões de utentes, mais 303 mil que em 2020. Nos cuidados primários continua-se a afetar uma parte importante do trabalho “à resposta no âmbito da pandemia, não só na identificação, triagem e seguimento das pessoas que contraíram a doença, mas também na execução do plano de vacinação contra a covid-19”.

Os médicos de família realizaram cerca de 15,9 milhões de consultas presenciais, o que representa mais 1,8 milhões do que em 2020, mas ainda muito distante dos 22,3 milhões de consultas realizadas em 2019.

A despesa por doente ascendeu a 191,8 milhões nos medicamentos (mais 7,8 euros do que em 2019) e a 88,8 euros nos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (mais 18,2€ do que em 2019.

No ano passado, a receita total do SNS ascendeu a cerca de 11,3 mil milhões de euros, representando um acréscimo homólogo de 77,3 milhões de euros face 2020 e de 1,2 mil milhões de euros relativamente a 2019. As verbas provenientes diretamente do Orçamento do Estado representaram 96,0% da receita total do SNS em 2021 (10,8 mil milhões de euros).

A despesa do SNS atingiu cerca de 12,4 mil milhões de euros, “o valor mais elevado desde o início da série, em 2014, representando 5,9% do Produto Interno Bruto e 12,2% da despesa pública total”. A despesa corrente representou 98% da despesa total do SNS e está concentrada em três rubricas: despesas com pessoal (41,6% da despesa corrente), fornecimentos e serviços externos (37,3%) e compras de inventários (19,9%). “Importa ainda referir que a despesa total com medicamentos (em farmácia comunitária e em ambiente hospitalar) atingiu quase 3 mil milhões de euros em 2021 (mais 9% do que em 2020).

O desequilíbrio económico do SNS continua a refletir-se na dívida a fornecedores externos, que se mantinha acima dos 1,5 mil milhões de euros no final de 2021. Nos últimos cinco anos, as injeções de capital no SNS totalizam 3,3 mil milhões de euros. “Estas injeções têm sido incapazes de contribuir para a redução estrutural da dívida do SNS, que apenas recuou 321,5 milhões de euros, de 2017 para 2021”.

• Na vertente assistencial: a demora na retoma plena da atividade dos cuidados; o aumento do recurso aos serviços de urgência pressiona os hospitais e obriga-os a redirecionar recursos da atividade programada; a necessidade de recuperar a resposta assistencial aumenta a pressão financeira sobre todo o sistema de saúde, com potenciais riscos traduzidos no crescimento das necessidades ocultas, no aumento das listas de espera e no agravamento dos pagamentos diretos dos utentes – que já assumem um dos valores mais elevados da União Europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico –, dada a necessidade de recorrer a prestadores privados, caso o SNS não dê a resposta adequada, em tempo útil;

• Na vertente orçamental: ritmo de crescimento da despesa pública em saúde tem sido superior ao da economia e as necessidades em saúde da população são crescentes; a necessidade de acomodar o crescimento das despesas com pessoal e com medicamentos, “o que sugere melhorias na eficácia do processo de planeamento dos recursos afetos ao SNS e o reforço dos mecanismos de controlo e avaliação dos serviços e das equipas”; a utilização integral dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, fundamentais para modernizar o SNS e reformar a gestão e o funcionamento deste serviço público.