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Portugal

Terreno para renda acessível no Restelo vai afinal ser entregue a associações

A Câmara de Lisboa quer ceder um terreno municipal com 12 mil metros quadrados no Restelo a duas associações que pretendem ali criar residências para artistas e publicitários em fim de carreira ou com dificuldades financeiras. Naquele lote estava prevista a construção de casas para o Programa de Renda Acessível (PRA).

A autarquia, questionada pelo PÚBLICO, confirma que desistiu de ter ali habitação. “O uso previsto no Plano Director Municipal para aquele local é ‘equipamento’, não podendo por isso a habitação exceder mais do que 19,4%, o que por sua vez nunca permitiria ali construir mais do que 40 fogos”, explica o município através do seu gabinete de comunicação. “O Programa Renda Acessível será desenvolvido em dois outros terrenos municipais no Alto do Restelo, prevendo-se a construção de um mínimo de 540 fogos, incluindo também uma creche e um jardim infantil”, acrescenta.

Por este motivo, a câmara acredita que há um “claro benefício”, até porque, argumenta, a proposta das duas associações “dota a zona de equipamentos de que não dispõe e que necessitará ainda mais com o acréscimo de residentes”.

A associação Mansarda, criada há cinco anos por Patrícia Vasconcelos, tem o objectivo de criar uma casa permanente ou temporária para artistas. A residência, que além de 80 quartos terá também um auditório com capacidade para 100 pessoas e outras valências, está a ser projectada pelo arquitecto Carrilho da Graça. Já a Casa do Publicitário, uma iniciativa da associação Adperson’s, será desenhada por Manuel Aires Mateus e terá quartos, gabinetes de trabalho, um museu e ainda uma pequena residência estudantil.

Ambas as associações estavam a trabalhar separadamente nos seus projectos quando a câmara se lembrou de os juntar no mesmo terreno, que fica entre as ruas Gonçalo Velho Cabral, Pedro de Sintra e Diogo de Silves, na parte alta do Restelo. Na reunião autárquica desta quinta será discutida uma proposta para celebrar um contrato-promessa com as duas entidades com vista a uma futura cedência do direito de superfície por pelo menos 75 anos. Se esse contrato-promessa for aprovado, as associações têm um ano para apresentar os projectos à câmara e só então se definirá a renda a pagar.

O terreno, com mais de 12 mil metros quadrados, esteve para ser vendido há uns anos. A câmara aprovou em 2016 uma proposta de hasta pública, mas ela nunca chegou a ser votada na assembleia municipal e não foi adiante. Nessa altura, informa a autarquia, estava avaliado em 2,015 milhões de euros.

O lote foi depois incluído no PRA e integrou um pacote, com terrenos no Lumiar e no Parque das Nações, que devia ter ido a concurso público para encontrar uma empresa privada interessada na construção e exploração dos futuros imóveis. Esse concurso também não chegou a ser lançado porque, entretanto, o Tribunal de Contas chumbou a vertente público-privada do PRA.

A oposição tem várias dúvidas sobre o assunto. “A proposta carece de esclarecimentos”, diz João Gonçalves Pereira, vereador do CDS. “É preciso esclarecer se o terreno se mantém ou não no PRA. Além disso, é um dos melhores activos financeiros do município”, acrescenta. Teresa Leal Coelho, vereadora do PSD, é mais crítica e marcou mesmo uma conferência de imprensa para esta quinta-feira naquele local para denunciar “os fracassos na política de habitação” de Fernando Medina.

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