Portugal

Uma lei não chega para mudar a vida de quem não é dono dela

Aos olhos vendados da lei, há um ano que não há cidadãos interditados ou inabilitados em Portugal. Antes disso, pessoas com deficiência mental ou algum tipo de demência perdiam qualquer direito a tomar decisões sobre a sua própria vida. Em vigor desde fevereiro de 2019, a lei dos maiores acompanhados já permitiu que 1065 cidadãos nesta situação pudessem escolher o tutor em quem confiam a vida — quando têm capacidade para tal — e deu-lhes mais direitos, como a possibilidade de recorrer aos tribunais se não estiverem de acordo com as decisões que tomam por eles.

Henrique (não é o seu verdadeiro nome) tem 38 anos e desde 10 de fevereiro deste ano que é um maior acompanhado. O tutor é o irmão, que vive no estrangeiro, e por isso Henrique teve de ir a tribunal dizer que escolhia como pró-tutor Joaquim Pequicho, o responsável pela instituição onde vive há três anos, desde que o pai deixou de poder tomar conta dele. “A juíza perguntou-me se eu sabia porque estava ali e eu disse que sim, que era para escolher o meu tutor. Escolhi o Pequicho porque é como se fosse da família.”

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