As novas regras entram em vigor a partir de 15 de dezembro, como parte de um novo conjunto de diretrizes publicado pela Administração do Ciberespaço da China
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Usuários da internet na China em breve serão responsabilizados por curtir postagens consideradas ilegais ou prejudiciais, provocando temores de que a segunda maior economia do mundo planeje controlar as mídias sociais como nunca antes.
A China está intensificando sua regulamentação do ciberespaço à medida que as autoridades intensificam sua repressão à dissidência online em meio à crescente raiva da população contra as rigorosas restrições da Covid-19 no país.
As novas regras entram em vigor a partir de 15 de dezembro, como parte de um novo conjunto de diretrizes publicado pela Administração do Ciberespaço da China (CAC) no início deste mês. O CAC opera sob a Comissão Central de Assuntos do Ciberespaço, presidida pelo líder Xi Jinping.
As novas regras ganharam atenção nas redes sociais nos últimos dias e entrarão em vigor apenas algumas semanas depois que uma onda de raiva pública sem precedentes começou a varrer o país.
De Pequim a Xangai, milhares de manifestantes protestaram em mais de uma dúzia de cidades no último fim de semana, exigindo o fim das restrições draconianas da Covid-19 no país e pedindo liberdades políticas.
Os internautas estão tirando capturas de tela do conteúdo relacionado aos protestos para preservá-los e usando referências codificadas em mensagens para escapar dos censores, enquanto as autoridades lutam para limpar a internet de dissidentes.
O regulamento é uma versão atualizada de um publicado anteriormente em 2017. Pela primeira vez, estabelece que as “curtidas” em postagens públicas devem ser regulamentadas, juntamente com outros tipos de comentários. As contas públicas também devem examinar ativamente todos os comentários em suas postagens.
No entanto, as regras não detalhavam que tipo de conteúdo seria considerado ilegal ou prejudicial.
“Curtir algo que é ilegal mostra que há apoio popular para o problema que está sendo levantado. Muitos “likes” podem iniciar um incêndio na pradaria”, disse David Zweig, professor emérito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong, referindo-se a uma expressão chinesa sobre como uma única faísca pode iniciar um incêndio muito maior.
“As ameaças ao [Partido Comunista Chinês] vêm de uma capacidade de comunicação entre as cidades. As autoridades devem ter ficado realmente assustadas quando tantas pessoas em tantas cidades saíram ao mesmo tempo”, acrescentou.
Muito preocupado
Analistas disseram que o novo regulamento é um sinal de que as autoridades estão intensificando a repressão aos dissidentes.
“As autoridades estão muito preocupadas com a disseminação das atividades de protesto, e um importante meio de controle é interromper as comunicações dos potenciais manifestantes, incluindo relatórios de atividades de protesto e apelos para se juntar a eles”, disse Joseph Cheng, professor aposentado de ciência política da Universidade da Cidade de Hong Kong.
“Esse controle do ciberespaço é uma importante lição aprendida com atividades de protesto como a Primavera Árabe”, disse ele, referindo-se aos protestos que varreram a Tunísia, Egito, Líbia, Síria, Iêmen, Bahrein e a província oriental da Arábia Saudita em 2011.
“O que é importante notar é que, após os protestos [na China], provavelmente veremos um policiamento mais agressivo do ciberespaço chinês, especialmente se os protestos se expandirem”, disse Isaac Stone Fish, fundador e CEO da Strategy Risks, uma empresa chinesa consultoria de risco com sede em Boston.
Nos últimos anos, a China intensificou gradualmente sua censura às mídias sociais e outras plataformas online, incluindo o lançamento de medidas repressivas contra blogs financeiros e a cultura de fãs indisciplinados.
Este ano, a estrita política de Covid zero do país e a garantia de um terceiro mandato histórico de Xi provocaram descontentamento e raiva entre muitos usuários online.
Mas sob a censura cada vez mais rigorosa da internet, muitas vozes dissidentes foram silenciadas.
Mais regras
De acordo com o regulamento, todos os sites online são obrigados a verificar as identidades reais dos usuários antes de permitir que eles enviem comentários ou curtam postagens.
Os usuários devem ser verificados fornecendo seu ID pessoal, telefone celular ou números de crédito social.
Todas as plataformas online devem configurar uma “equipe de verificação e edição” para monitoramento em tempo real, relatórios ou exclusão de conteúdo. Em particular, comentários sobre notícias devem ser revisados pelos sites antes que possam aparecer online.
Todas as plataformas também precisam desenvolver um sistema de classificação de crédito para usuários com base em seus comentários e curtidas.
Usuários com avaliações ruins apelidados de “desonestos” serão adicionados a uma lista de bloqueio e proibidos de usar a plataforma ou registrar novas contas.
No entanto, os analistas também questionaram o quão prático seria cumprir as regras mais recentes, uma vez que a raiva do público é generalizada e a aplicação estrita desses requisitos de censura consumiria recursos significativos.
“É quase impossível impedir a propagação das atividades de protesto, pois a insatisfação continua a se espalhar. As pessoas com raiva podem inventar todos os tipos de maneiras de se comunicar e expressar seus sentimentos”, disse Cheng.
“O maior impedimento reside na percepção de que o regime do Partido (Comunista) ainda está no controle e as sanções são severas.”
Chongyi Feng, professor associado de Estudos da China na Universidade de Tecnologia de Sydney, disse que agora é “extremamente difícil” para o público chinês expressar suas queixas e raiva.
“O policiamento do ciberespaço pelas autoridades chinesas já está além da medida, mas isso não impede que os bravos cidadãos chineses desafiem o regime”, disse ele.
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