Um grupo de advogados angolanos avançou na quarta-feira com uma acção popular junto da Câmara do Cível, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Supremo de Angola para reclamar ao Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola a suspensão do juiz presidente do Supremo, de modo a esclarecer a veracidade das acusações de corrupção que lhe têm sido apontadas publicamente.
No documento fundamentando a sua acção, os queixosos referem que os factos arrolados para a sua iniciativa são de conhecimento público, através de órgãos de comunicação social e “não se encontram já protegidos pelo segredo de justiça, após terem sido amplamente divulgados e sem nenhuma reacção das autoridades competentes”.
O grupo de advogados considera que “perante as graves denúncias contra o venerado juiz presidente do TS, Joel Leonardo, o que nos move, nesta acção, não é a veracidade ou a falsidade das acusações contra o mesmo, mas a inacção do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), o qual tem o dever constitucional de agir em situações deste género e não só”.
Em entrevista à RFI, José Luís António Domingos que lidera o colectivo por detrás desta acção, reitera os argumentos expostos no dossier remetido ao Tribunal Supremo.
“Não estando em causa factos da vida privada do Presidente do Tribunal Supremo, mas factos relacionados com a sua função como mais alto magistrado judicial da jurisdição comum, o Conselho superior da Magistratura tem o dever de agir. Ou seja, em nosso entender, tem omitido o comportamento devido que é realmente de salvaguardar a própria idoneidade institucional dos tribunais e até mesmo a própria imagem e credibilidade do Presidente do Tribunal Supremo. Se seguirmos a lógica de de ‘quem cala, consente’, vamos concluir que de facto as acusações são verdadeiras” refere José Luís António Domingos.
Ao argumentar que a falta de esclarecimentos sobre este caso é prejudicial, o advogado considera que “é necessário um pronunciamento institucional com competência para o efeito, que opte por cumprir a lei, que passa pela necessidade do apuramento dos factos publicamente denunciados e se tiver realmente fundamentação, aí se instaurar um processo disciplinar e a suspensão do Presidente do Tribunal Supremo.”
Relativamente à escolha formal da Acção Popular, o advogado explica que esta acção “é um mecanismo que a lei angolana prevê. Basta um cidadão ou um colectivo, ou um grupo de cidadãos que almejem despoletar um processo. Estando em causa o interesse público, podem fazê-lo. Então achamos que devia ser este caminho, até porque percebemos que como país, como Estado de Direito embrionário, temos de começar a criar a cultura de recorrermos às instituições, não pensar que a praça pública é um órgão de soberania. Para os tribunais decidirem, alguém tem que despoletar os processos”.
Ao estimar que o colectivo poderá eventualmente ter uma resposta da justiça no prazo de duas semanas, José Luís António Domingos refere ainda “a lei permite que outros cidadãos que tenham interesse nela (a acção popular) também o possam fazer mesmo depois de a acção já estar em curso”.
Recorde-se que o juiz Presidente do Supremo, Joel Leonardo, tem estado a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República por suspeitas de corrupção, nepotismo e má gestão do órgão. Estas acusações que filtraram na comunicação social sem que nenhum órgão de soberania se tenha publicamente pronunciado sobre o caso, tem suscitado a controvérsia nos últimos meses e provocado uma crise no sector da justiça em Angola.