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161 chefes de estado, diplomatas e parlamentares exigem a liberdade de Assange em manifesto

Manifestação em Londres em defesa da liberdade de Assange. Foto: Stephanie Lecocq/EFE

Um manifesto internacional foi assinado hoje por 161 atuais e ex chefes de estado, ministros, parlamentares e diplomatas exigindo ao governo britânico que suspenda o processo de extradição de Julian Assange e conceda sua libertação imediata da prisão Belmarsh em Londres, onde ele está preso em confinamento solitário pelas autoridades britânicas sem base legal desde abril de 2019 à espera de uma potencial extradição.

O que é considerado o julgamento do século por muitos, e o linchamento de Julian Assange, começou no dia 7 de Setembro em Londres e poderá durar pelo menos até o dia 29 deste mês onde poderá ser decidida sua extradição.

Entre os signatários estão Alberto Fernández, Presidente da Argentina, Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente do Brasil (2003 -2010), Dilma Rousseff, Presidente do Brasil (2011-2016), Evo Morales, Presidente da Bolívia (2006-2019), Rafael Correa, Presidente do Equador (2007 – 2017), José Luis Zapatero, Primeiro Ministro da Espanha (2004- 2011), Jeremy Corbyn, Líder do Partido Trabalhista britânico (2015-2020), Adolfo Perez Esquivel Prêmio Nobel, entre vários diplomatas, parlamentares, ministros de todo mundo.

Julian Assange é acusado pelo governo Trump de publicar os diários de guerra do Afeganistão e do Iraque, que mostraram ao mundo os crimes de guerra e a tortura como política de estado, pelos quais ele poderia enfrentar mais 175 anos de prisão.

Kevin Rudd, ex-Primeiro Ministro da Austrália, comenta que, “se a acusação da promotoria é que o Sr. Assange infringiu a lei ao obter e divulgar informações secretas, então eu luto para ver o que o separa de qualquer jornalista que solicite, obtenha e publique tais informações. Isto inclui os editores de muitos veículos de mídia americanos que relataram o material… por que o Sr. Assange deveria ser julgado, condenado e encarcerado enquanto aqueles que divulgam publicamente as informações recebem proteção sob as disposições da Constituição dos EUA relativas à liberdade de imprensa?”

O apelo sem precedentes da comunidade política internacional ao governo britânico tem como objetivo endossar o parecer jurídico emitido por especialistas internacionais enviado ao governo britânico e divulgado como carta aberta em 18 de agosto.

O parecer expressa sérias preocupações sobre o processo político contra Julian Assange, a flagrante violação de seus direitos fundamentais, a violação do direito nacional e internacional pelo Reino Unido, e contesta a legalidade do processo judicial da administração Trump, em particular a extensão do alcance do sistema legal norte-americano para além de seu próprio território.

O Reino Unido tem uma longa tradição como garantia das liberdades individuais e da democracia liberal, incompatível com os atual processo de extradição, e esta declaração política conjunta vem mostrar este entendimento.

Há um crescente consenso que atravessa o espectro jurídico e político de que a potencial extradição de Julian Assange pelo Reino Unido para os EUA abriria um precedente que violaria os acordos internacionais históricos e os direitos humanos.

Marginalizaria os tratados internacionais e conquistas históricas para dar luz verde a processos políticos, criminalização do jornalismo investigativo como espionagem. E, afirmaria a jurisdição mundial dos Estados Unidos e o direito ao sigilo absoluto dos Estados sobre crimes de guerra, tortura estatal e corrupção.

Como declarou Lula: “Se os democratas do planeta Terra, incluindo todos os jornalistas, todos os advogados, todos os sindicalistas, todos os políticos, não têm coragem de falar em defesa de Assange para impedir que ele seja extraditao; significa que há muitos democratas que são mentirosos; significa que a liberdade de imprensa cantada em verso e prosa pelos grandes jornais, é uma mentira.”

A acusação contra Assange está essencialmente fundamentada no pressuposto de que Assange não trata-se de um jornalista, ainda que ele tenha ganho prêmios em todo o mundo pelo seu jornalismo, seja reconhecido por todas as Associações de Jornalismo e publicado em todos os grandes jornais do mundo.

Mas, como expressado nas palavras de George Galloway – o único líder britânico que desde o início defendeu publicamente a Assange, “o fato é que Julian Assange é o maior jornalista e editor da nossa era. Seu nome já está escrito nas estrelas, consagrado na história e eternizado como um ícone para a posteridade -um gigante, comparado com os anões da ética, anões profissionais que ignoraram este caso ou ativamente designaram suas canetas para sua perseguição.”

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