A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25/10), por 323 votos a 119 e uma abstenção, o texto-base do projeto de lei que propõe a taxação de fundos offshores (no exterior) e fundos exclusivos (fechados para alta renda no Brasil). Após a análise de destaques, a proposta segue para a análise do Senado.
A medida, conhecida por “taxação dos super-ricos”, é considerada essencial pela pela equipe econômica, que trabalha para aumentar a arrecadação em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas. A expectativa, segundo o governo, é de que a proposta gere uma arrecadação de R$ 20 bilhões em 2024.
A votação da proposta já havia sido adiada três vezes. Após almoço com líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu pautar a discussão. A inclusão do tema ocorreu logo após a demissão da presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, para nomear o economista Carlos Antônio Vieira, aliado de Lira. A troca no comando do banco estatal envolve negociações para aproximar o Centrão do governo.
A proposta prevê cobrança variando entre 15% e 22,5%, dependendo dos rendimentos, para os fundos no exterior, que são permitidos pela legislação brasileira, mas que só pagam impostos quando o dinheiro é encaminhado para o Brasil, na hora do resgate.
Os fundos exclusivos, atualmente, também só pagam impostos no resgate dos investimentos, ao contrário do que ocorre com os fundos tradicionais, que pagam impostos de seis em seis meses. A ideia é também estabelecer uma alíquota de tributação regular de 6%.
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