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Brazil

Benefício de Prestação Continuada tem maior fila de espera no INSS

Jornal GGN – Os brasileiros chegam a aguardar seis meses e meio por uma resposta do INSS sobre seu benefício. Enquanto isso, eles não recebem um centavo de assistência pública – o dinheiro só é pago após a liberação do governo, com juros e correção monetária.

Os benefícios assistenciais para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda (o BPC – Benefício de Prestação Continuada) tem o maior período de espera, com uma média de 195 dias.

O volume de pedidos transbordou desde 2018, quando o órgão passou por um processo de transformação digital que acabou com a necessidade de agendamento para ingressar com o pedido do benefício.

Porém, o governo não conseguiu atender à demanda: até o primeiro semestre de 2019, apenas 2,7 mil dentre 23 mil servidores trabalhavam na análise dos pedidos, que oscilaram entre 700 mil e 1 milhão por mês no período. E a herança acumulada ficou, mesmo com a atual gestão tendo triplicado a mão de obra durante o segundo semestre.

Em julho do ano passado, os pedidos acumulados chegaram a 2,4 milhões. No início deste ano, o volume de solicitações caiu a 1,9 milhão, mas mais de dois terços deles seguem sem resposta há mais de 45 dias, que é o prazo legal para o INSS dizer se o benefício será ou não concedido.

Segundo informações do jornal O Estado de São Paulo, o governo deve resolver o problema em seis meses – entre abril e setembro de 2020, quando espera colocar 7 mil militares da reserva que pretende contratar para funções administrativas e liberar os profissionais do INSS para realização das análises.

Entretanto, a resolução sobre a decisão de colocar militares no INSS ainda está em debate. O Ministério Público solicitou ao TCU (Tribunal de Contas da União) que a contratação seja suspensa, uma vez que a contratação não pode ser direcionada apenas aos militares de reserva – em um sinal de clara reserva de mercado a esse segmento.

Ao mesmo tempo, os militares da reserva não são funcionários públicos aposentados, e eles precisam estar à disposição para atender eventuais necessidades das Forças Armadas, e não da sociedade civil.

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