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Brazil

Governadores de 13 estados e do DF se unem contra decreto das armas de Bolsonaro

Em carta assinada nesta terça-feira (21), governadores de 13 Estados e do Distrito Federal se manifestaram contra o decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro, que facilita o porte e o acesso a munições.

No documento, os governadores alegam que as novas regras podem piorar os índices de violência nos Estados, e pedem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário atuem para a "imediata revogação" do decreto.

Um dos principais argumentos é que o aumento da circulação de armas de fogo, por meio do decreto das armas de Bolsonaro, pode fortalecer facções criminosas, por meio de desvios e roubos de armamentos. Os governadores pedem, como solução para a área de segurança pública, ações para melhorar a forma como o governo reestreia armas e munições, além de medidas para evitar que armamentos regulares caiam nas mãos de criminosos.

"Julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos Estados mais seguros", diz a carta. "Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência - aumentando, por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos - e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédia."

Governadores contra o decreto das armas

A maior parte dos governadores contra o decreto das armas de Bolsonaro representa Estados das regiões Nordeste e Norte, mas o texto também é assinado pelos mandatários do Distrito Federal e do Espírito Santo.

A carta é assinada por Ibaineis Rocha (MDB-DF), Flávio Dino (PCdoB-MA), Wellington Dias (PT-PI), Paulo Câmara (PSB-PE), Camilo Santana (PT-CE), João Azevedo (PSB-PB), Renato Casagrande (PSB-ES), Rui Costa (PT-BA) Fátima Bezerra (PT-RN), Renan Filho (MDB-AL), Belivaldo Chagas (PSD-SE), Waldez Góes (PDT-AP), Mauro Carlesse (PHS-TO) e Helder Barbalho (MDB-PA).

Além da manifestação dos governadores, a Anistia Internacional lançou nesta terça-feira, 21, a ação "Brasil para todo mundo", em que apresenta suas principais preocupações e faz recomendações para as políticas e anunciadas pelo governo Jair Bolsonaro. Entre outros pontos, a entidade recomenda que o decreto de armas seja revogado.

O decreto, assinado no início do mês, facilita o porte de arma para um conjunto 19 de profissões.

"[O decreto] atenta contra as garantias do direito à vida ao proporcionar mais facilidades para o aumento da circulação desse tipo de armamento. A Anistia Internacional exprime forte preocupação de que, com o aumento das armas de fogo à disposição poderá haver aumento das mortes. Esta preocupação apóia-se em evidências dadas por diversas pesquisas que, no Brasil, o aumento da circulação de armas de fogo está intimamente relacionado com o incremento dos crimes e da insegurança", diz a carta da entidade.

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