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Lei usada no processo contra Assange é "ampla e duvidosa"

Testemunha de Assange, Carey Shenkman ressaltou que nunca um presidente usou tanto a Lei de Espionagem quanto Trump

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Do Brasil de Fato – O advogado Carey Shenkman, especialista em direito constitucional americano e na defesa dos Direitos Humanos , afirmou nesta quinta-feira (17) que a lei usada pelos Estados Unidos para acusar de espionagem o fundador do Wikileaks, Julian Assange, é “extraordinariamente ampla” e “contenciosa [duvidosa]”.

Shenkman prestou depoimento por escrito como testemunha de Assange, durante o julgamento sobre a extradição do jornalista australiano, em Londres. As audiências devem seguir até o começo de outubro.

Assange é acusado pelo governo estadunidense por 17 crimes de espionagem e um por uso indevido de computador. A defesa do ativista alega que, por ser jornalista, ele tem direito às proteções da Primeira Emenda por publicar documentos que expuseram irregularidades militares dos EUA no Iraque e no Afeganistão.

Shenkman também ressaltou que a gestão do presidente Donald Trump perseguiu "a divulgação de informações de segurança nacional de forma mais agressiva do que qualquer presidência na história dos EUA". Ele relembrou que, durante os dois mandatos de Barack Obama, houve oito processos contra fontes da mídia de com base na Lei de Espionagem. Na presidência de Trump, já são as mesmas oito, em menos de quatro anos.

Ao advogado afirmou que nunca houve um processo bem-sucedido contra um editor sob a lei, embora tenha havido tentativas, inclusive sobre o vazamento de documentos sobre a Guerra do Vietnã pelos "Documentos do Pentágono", em 1971 - Daniel Ellsberg enfrentou 12 acusações da Lei de Espionagem e poderia pegar até 115 anos de prisão, mas as acusações foram rejeitadas em 1973, por causa de má conduta do governo contra ele.

Outra testemunha de defesa, John Sloboda, co-fundador da organização Iraq Body Count, disse que o WikiLeaks teve o cuidado de garantir que os nomes fossem removidos antes da publicação, o que não colocaria em risco a vida dessas pessoas. Ele discordou da sugestão de um advogado de acusação de que Assange teria uma "atitude arrogante" em relação à redação.

Sloboda, que esteve envolvido na publicação dos documentos da guerra do Iraque em 2010, disse que eles "foram redigidos em excesso por cautela". Ele disse que seu grupo desenvolveu um software para ajudar a acelerar o processo, removendo todas as palavras que não estavam em um dicionário de inglês, embora ele reconhecesse que não era perfeito.

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