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Lenio Streck: “foro para julgar os processos de Lula é São Paulo, Brasília é uma ficção”

Após o STF declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, a discussão na Corte será o destino dos processos. “Brasília é uma ficção. É um foro ficcional. O foro real é São Paulo. Isso para mim é uma causa finita”, afirma o jurista Lenio Streck

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247 - O jurista e professor Lenio Luiz Streck enfatizou em entrevista ao programa Boa Noite, da TV 247, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular os processos contra o ex-presidente Lula por incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, deve levar os processos para a Vara de São Paulo.

“Vai prevalecer São Paulo porque a linha de decisão caminha para São Paulo. Brasília é uma ficção. É um foro ficcional. O foro real é São Paulo. Isso para mim é uma causa finita”, argumenta o jurista.

Na decisão monocrática do ministro Edson Fachin, ele determinou o encaminhamento para a Vara Federal do Distrito Federal. A questão deve ser discutida em sessão plenária marcada para o dia 22 de abril. O ministro Alexandre de Moraes defendeu em seu voto sobre a anulação o encaminhamento para São Paulo.

Sobre a possibilidade de rediscussão sobre a decisão da Segunda Turma do STF, que considerou o ex-juiz Sergio Moro como suspeito no processo contra Lula, o jurista prevê que deverá acontecer, apesar de contrariar o que diz a Constituição e o Regimento Interno so Supremo.

“No Brasil mesmo depois do VAR fica a dúvida”, comparou. “Essa questão toda, se for examinada no plano jurídico, é um caso simples. Mas existem três tipos de casos no Direito: o caso fácil, o caso difícil e o caso trágico. O caso trágico acontece quando um caso fácil é politizado e aí, ele não se transforma num caso difícil, mas numa tragédia”, reforçou 

Para Lenio Streck, o Supremo está numa encruzilhada: decide conforme o Direito ou fora dele. “O juízo natural, que é uma questão sagrada na Constituição, a causa está terminada… O juízo natural é a Segunda Turma. O plenário não é recurso e não dá para rediscutir isso”, destacou.

E acrescenta: “Agora, se julgarem novamente a suspeição, que já é um jabuti, a defesa vai fazer tudo de novo. E mais: até agora o Supremo disse que ele era suspeito por causa das coisas que não tem nada a ver com os diálogos. E os diálogos devem ser validados”. 

O jurista enfatizou que o crime cometido por Moro nos processos contra o ex-presidente Lula nunca se viu na história do Direito. “Em pesquisa que pedi para o meu pessoal fazer, aqui e na Europa, verificou-se que não existe um caso em que as duas grandes nulidades, incompetência e suspensão, se unem num corpo só e isso aconteceu no Brasi”, apontou.

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