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Por decisão do STF, delação de Palocci é retirada de ação contra Lula, comentário de Boeotorum Brasiliensis

Por Boeotorum Brasiliensis
comentário no post Por decisão do STF, delação de Palocci é retirada de ação contra Lula

Há aqui uma pergunta que inquieta a todos os que observam, ao longo dos anos de Lava Jato. Versa sobre o completo e quase unânime alinhamento dos ministros do STF com a força-tarefa, aí incluídos o MPF e a 13ª Vara Federal de Curitiba. Flagrantes desvios de conduta, proselitismo, conchavos, apaniguamentos de uns e ação persecutória para com outros tem sido o padrão. Sequer é preciso entrar no mérito jurídico das peças acusatórios apresentadas e das sentenças prolatadas em ações penais contra o alvo favorito, Luiz Inácio Lula da Silva, sobejamente denunciadas por juristas renomados aqui e algures.

No que toca ao tratamento concedido à força-tarefa por todas as instâncias judiciais até então, nota-se algo além de cumplicidade, parece ter ido às raias da submissão. Não somente ignoraram os evidentes problemas com a condução dos processos, da investigação ao julgamento, mas torceram e retorceram a interpretação das leis e normas jurídicas para não ferir “a maior operação de combate à corrupção de todos os tempos”.

Passadas as eleições de 2018, progressivamente, vozes, antes amordaçadas ou ignoradas, começaram a ressoar. Com a comprovação do que tais vozes já denunciavam há anos, vinda da série de reportagens coordenadas pelo The Intercept, o debate tomou corpo.

Aflorou um incipiente mas crescente movimento que toma corpo exigindo rever-se e investigar-se o que foi cometido sob o guarda-chuva da cruzada anticorrupção que elevou seus “sagrados cavaleiros” à condição de intocáveis, postos acima e, como se ora vê, quase certamente, à margem da Lei.

Criado por um ativismo persecutório de parte do MP, apoiado pelo punitivismo de segmentos do Judiciário, alimentado pelo sentimento antipolítica e turbinado pela imprensa corporativa o lavajatismo escreveu e reescreveu a história da República. Tornou-se, em dado momento, avassalador quando opor-se implicava em ser pró-corrupção.

Tal momento, embalado em clamor popular, explica, a priori, o clima de aclamação que tomou conta das cortes superiores quando tratavam de processos oriundos da Lava Jato. Todavia, não ao ponto de justificar o sacrifício de biografias de ministros como se observou e ainda se observa nas altas cortes do País. Como explicar a mais emblemática mudança, a vista em Fachin? Como explicar essa transfiguração em alguém que se notabilizou como jurista e acadêmico defendendo teses progressistas e libertárias no Direito Civil, especialmente, no Direito de Família e a favor da dignidade humana, da cidadania e da função social da propriedade?

Considerando a recente divulgação, pelo PGR Augusto Aras da existência de dezenas de milhares de investigações feitas de forma autônoma pela Lava Jato de Curitiba e tomando como pressuposto lógico a produção de dossiês sobre as pessoas investigadas seria razoável imaginar que esse material possa ter sido utilizado como instrumento de persuasão. Seguindo essa hipótese, não seria possível que essa persuasão tenha sido aplicada aos ditos aliados incondicionais da Lava Jato?

Enquanto essa documentação não vir à luz, tais hipóteses manter-se-ão válidas para ser formuladas. Inclusive, deixando espaço livre para o surgimento de alegações espúrias por origem e ausência de princípios como assistimos na manifestação pública recentemente feita pelo execrável Roberto Jefferson. Alegações contra as quais não se vislumbrou qualquer reação.

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