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Presidente da CCJ da Câmara diz que vai pautar a reforma tributária amanhã

A reforma tributária terá sua admissibilidade votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara votada nesta quarta-feira, 22, garantiu o presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Ele espera liquidar o assunto ainda esta semana para deixar o caminho livre à instalação da comissão especial, que vai discutir o mérito da proposta.

Mais cedo, Francischini já havia avisado que não esperaria a proposta do governo, que está sendo desenhada pela equipe do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro indicou que vai enviar o texto apenas após a aprovação da reforma da Previdência.

“Não podemos esperar o ano que vem para começar a tributária”, disse o presidente da CCJ, que espera que a discussão da Previdência se estenda até o fim do segundo semestre deste ano no Congresso Nacional.

A CCJ é a primeira parada de uma proposta que altere a Constituição. A instalação da comissão especial, no entanto, dependerá de uma decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Havendo a instalação, é necessário que o governo veja que pontos vai querer alterar”, afirmou Francischini. “Seria interessante o governo agilizar logo suas sugestões”, avisou.

Apesar de o avanço da reforma tributária apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ser vista como um sinal do protagonismo da Câmara em detrimento do governo, Francischini ressaltou que nenhuma reforma desse tipo é aprovada sem apoio do Congresso ou do governo. Ele lembrou que é a Receita Federal que precisa operacionalizar as novas regras, daí a necessidade de diálogo.

O presidente da CCJ alertou, porém, que “algo parecido com a CPMF não passa no Congresso”. Ele se disse pessoalmente contra uma proposta de imposto sobre meios de pagamento, como almeja Cintra.

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